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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000173320125030058

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c54ed01365cb3bf3f85060e710035c73642a5019cfe163cf5c2aa7635bc97905

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5fa11e27cd514844eae4e8d255687b575f4ce763f1ff430c109716ef887794b3
  • Registro documental: c54ed01365cb3bf3f85060e710035c73642a5019cfe163cf5c2aa7635bc97905
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: c54ed01365cb3bf3f85060e710035c73642a5019cfe163cf5c2aa7635bc97905
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2015-04-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2015-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2015-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2015-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2016-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2016-03-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2016-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2016-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2016-03-18 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2016-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2016-03-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2016-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2016-03-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2016-03-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2016-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-02-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-29 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-04 a 2016-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-30
Recebimento (TPU 977)
2016-03-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-21
Conclusão (TPU 51)
2016-03-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-03-18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2016-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-08
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2016-03-08
Definitivo (TPU 246)
2015-05-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-01-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-02-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2016-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2016-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.