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Termo Circunstanciado — Contravenções Penais — TJPI 00000170620188180074

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: VARA ÚNICA DE SIMÕESGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24d513577dc71736ef1932ce40f04a91819c5510a58208a6c89fc69821770f8e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-10-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-02-19 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-04-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-04-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-05-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2019-05-14 — Publicação; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2019-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-05-24 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-05-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-06-10 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-02-10 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-02-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-02-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-05-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-26 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-22 a 2020-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-26
Definitivo (TPU 246)
2020-05-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-03
Recebimento (TPU 132)
2020-03-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-27
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2020-02-12
Conclusão (TPU 51)
2020-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-10
Documento (TPU 581)
2019-06-10
Documento (TPU 581)
2019-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-24
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-22T10:39:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}
  2. 2018-02-22T10:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}
  3. 2018-03-20T13:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}
  4. 2018-03-21T10:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}
  5. 2018-10-31T10:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}
  6. 2018-10-31T10:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}
  7. 2019-02-19T11:09:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}
  8. 2019-04-12T09:42:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}
  9. 2019-04-12T09:43:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}
  10. 2019-04-17T10:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}
  11. 2019-05-07T10:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}
  12. 2019-05-23T11:41:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}
  13. 2019-05-24T10:30:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}
  14. 2019-05-24T10:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}
  15. 2019-06-10T13:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}
  16. 2020-02-10T13:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}
  17. 2020-02-11T11:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}
  18. 2020-02-12T11:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}
  19. 2018-03-05T11:35:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}
  20. 2019-05-13T14:30:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}
  21. 2019-05-14T06:02:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 5,
      "descricao": "ato_publicado",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}
  22. 2019-05-20T09:51:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}
  23. 2020-02-27T08:54:07.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}
  24. 2020-03-02T10:11:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}
  25. 2020-05-26T14:02:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}
  26. 2018-02-22T10:39:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}
  27. 2018-03-02T12:01:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}
  28. 2018-03-20T11:07:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}
  29. 2018-10-31T10:19:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}
  30. 2019-04-02T11:26:59.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}
  31. 2019-05-06T16:31:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}
  32. 2019-05-13T10:45:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}
  33. 2019-05-22T09:33:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}
  34. 2019-05-23T08:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}
  35. 2020-03-03T10:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}
  36. 2020-05-26T14:04:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}
  37. 2020-05-26T14:05:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11308",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.