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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000165720165030042

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30e3c6d754b13e4f5cc3a58e7a9f2511ea03d9df0605236fa8ed814e07c5672b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 30e3c6d754b13e4f5cc3a58e7a9f2511ea03d9df0605236fa8ed814e07c5672b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 30e3c6d754b13e4f5cc3a58e7a9f2511ea03d9df0605236fa8ed814e07c5672b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 30e3c6d754b13e4f5cc3a58e7a9f2511ea03d9df0605236fa8ed814e07c5672b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-26 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2017-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2017-10-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2017-11-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2017-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2017-11-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2017-12-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2017-12-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2018-05-07 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2018-06-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2018-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2018-06-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2018-07-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2018-09-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2018-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2018-11-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2018-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-12-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:17:50.957596005Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-11-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 30e3c6d754b13e4f5cc3a58e7a9f2511ea03d9df0605236fa8ed814e07c5672b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-29 a 2018-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-11
Definitivo (TPU 246)
2018-11-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-10-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-05-07
Procedência em Parte (TPU 221)
2017-12-11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2017-12-11
Petição (TPU 85)
2017-11-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2016-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2016-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2017-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2017-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2017-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2017-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2017-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2017-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2017-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2017-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2017-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2017-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2017-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2017-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2017-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2017-09-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2017-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2017-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2017-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-10-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2017-10-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2017-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2017-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2017-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2017-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2018-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2018-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2018-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2018-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2018-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2017-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.