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TJMT — 00000412420138110003

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8b309f70e0547ebef02b1bb4e50541d84484dad046e2ad1cb6fe3fa927b5f9a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 181 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-03 a 2023-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-14: Documento (TPU 581)
2023-05-01: Recebimento (TPU 132)
2023-05-01: Remessa (TPU 123)
2023-03-31: Definitivo (TPU 246)
2023-03-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-18: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-01-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-18: Conclusão (TPU 51)
2022-11-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-21: Petição (TPU 85)
2022-10-06: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 181. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-03T09:15:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-04T15:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-10T18:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-01-11T13:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-01-23T14:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-01-23T14:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-29T17:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-02-20T16:39:12.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-02-20T16:39:51.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-02-20T16:40:42.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-02-26T17:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-02-28T14:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-15T17:54:11.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-04-11T15:36:04.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-04-11T17:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-16T12:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-05T17:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-14T12:15:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-21T15:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-09-10T17:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-11T14:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-15T17:10:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-22T16:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-28T15:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-02T16:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-27T16:15:10.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-04-25T14:49:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-05T17:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-05T17:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-15T17:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-30T17:34:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-16T16:06:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-28T14:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-24T16:13:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-03T18:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-04T15:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-07T16:27:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2014-12-01T16:16:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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2014-12-01T16:39:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003397620108110017 — Execução Fiscal · 2010-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
TJRR — 08014606020228230047 — Carta Precatória Cível · 2022-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
TJRS — 00113610420018210136 — Execução Fiscal · 2000-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Judicial - Tapera
TJRS — 00298012520048210142 — Execução Fiscal · 2004-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
TJRS — 00003312320058210106 — Execução Fiscal · 2005-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Judicial - Iraí
TJMT — 00003393420108110031 — Execução Fiscal · 2010-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
TJMT — 00003411920108110026 — Execução Fiscal · 2010-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
TJRN — 00112095820108200106 — Execução Fiscal · 2010-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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