Embargos de Declaração Cível — Cédula de Crédito Bancário — TJPR 00081725320208160148

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRAGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49834fd567fc51410142109ee6f126fd584bd952c5e35f229124694af9162838

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de

Trecho de Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancario, cedula, credito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac
  • Registro documental: 49834fd567fc51410142109ee6f126fd584bd952c5e35f229124694af9162838
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem

Tema documentado no texto da fonte

Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição

Trecho de Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: declaracao, embargos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab
  • Registro documental: 49834fd567fc51410142109ee6f126fd584bd952c5e35f229124694af9162838
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-06 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-05-19 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-05-27 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-06-26 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-07-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-08-04 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-08-06 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-08-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-08-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-09-04 — Petição; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-11-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Cédula de Crédito Bancário» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2020-05-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-07-24 relativo a «Cédula de Crédito Bancário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-27 no assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-06 a 2020-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-04
Petição (TPU 85)
2020-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-08-06
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-04
Documento (TPU 581)
2020-07-24
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2020-06-26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-06-22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Crédito Bancário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-06T16:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-05-06T17:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-05-18T18:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-05-19T17:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-05-27T17:12:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-05-28T16:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-06-19T13:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  8. 2020-06-19T13:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-08-04T17:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  10. 2020-08-05T15:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  11. 2020-08-05T15:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  12. 2020-09-04T16:47:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso especial",
          "valor": 66
        }
      ]
    }
  13. 2020-05-06T17:46:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2020-05-18T17:12:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2020-05-18T18:15:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-05-19T16:56:54.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  17. 2020-05-20T09:01:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  18. 2020-06-15T20:08:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2020-06-15T20:08:46.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
  20. 2020-06-19T13:37:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  21. 2020-06-22T08:53:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  22. 2020-06-26T13:13:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  23. 2020-07-24T17:14:58.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  24. 2020-08-06T08:54:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  25. 2020-08-16T00:36:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  26. 2020-08-28T00:55:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2020-11-27T16:19:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2020-11-27T16:19:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.