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Exceção de Incompetência Infância e Juventude — Alienação Fiduciária — TJAL 07060260620168020058

Classe: Exceção de Incompetência Infância e JuventudeOrgao: Foro de Maceió - 1ª Vara Cível da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2dc803c8bfe28233dd5686e6ae3fada810a88c93930abb0177c61505f2fdf6bc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
  • Registro documental: 2dc803c8bfe28233dd5686e6ae3fada810a88c93930abb0177c61505f2fdf6bc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.524.426 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de abril de 2023, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de incompetência, legitimidade ativa e sucessão empresarial. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: excecao, incompetencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a1ce1ab12d86ef9fd51a5f25aa3005d770ef01f92bd63dcfdb157ea17847d53
  • Registro documental: 2dc803c8bfe28233dd5686e6ae3fada810a88c93930abb0177c61505f2fdf6bc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2017-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2019-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-05-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-05-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2019-05-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2019-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-04-24 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2024-01-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2024-01-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-01-15 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-15 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-21 a 2024-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-15
Reativação (TPU 849)
2024-01-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-02
Conclusão (TPU 51)
2020-06-02
Definitivo (TPU 246)
2020-04-28
Publicação (TPU 92)
2020-04-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-24
Procedência (TPU 219)
2019-10-03
Conclusão (TPU 51)
2019-09-13
Conclusão (TPU 51)
2019-08-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-15T16:27:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6695",
    "nome": "Foro de Maceió - 1ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  2. 2024-01-15T16:28:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6695",
    "nome": "Foro de Maceió - 1ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  3. 2016-10-21T06:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6362",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"
  }
}
  4. 2019-05-08T11:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6362",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"
  }
}
  5. 2018-10-25T16:54:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6362",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"
  }
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  6. 2018-10-25T20:32:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6362",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"
  }
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  7. 2017-10-19T10:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6362",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"
  }
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  8. 2020-04-24T23:02:40.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6362",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"
  }
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  9. 2020-06-02T13:58:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6362",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"
  }
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  10. 2020-04-27T19:14:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6362",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"
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  11. 2019-05-15T18:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6362",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"
  }
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  12. 2019-10-03T16:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6362",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"
  }
}
  13. 2019-09-13T10:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6362",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"
  }
}
  14. 2020-09-02T14:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6695",
    "nome": "Foro de Maceió - 1ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  15. 2022-10-03T18:13:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6695",
    "nome": "Foro de Maceió - 1ª Vara Cível da Capital"
  }
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  16. 2024-01-15T16:26:51.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6695",
    "nome": "Foro de Maceió - 1ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  17. 2019-05-08T10:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6362",
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  }
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  18. 2019-08-14T18:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6362",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"
  }
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  19. 2016-10-21T06:26:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-11-10T05:34:16.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6362",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"
  }
}
  21. 2020-04-28T12:27:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6362",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"
  }
}
  22. 2018-10-27T09:39:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6362",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"
  }
}
  23. 2019-05-09T11:17:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6362",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.