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TJAL — 07066439320238020001

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 976fdf2b431aad5184c96bbdfd11e88792ae799d60bf78a34784e006353dcf55

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-23 a 2023-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-27
Registro Processual (TPU 12296)
2023-03-27
Definitivo (TPU 246)
2023-03-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-24
Publicação (TPU 92)
2023-02-23
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-02-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-23
Conclusão (TPU 51)
2023-02-23
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-23T03:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2023-03-27T16:15:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2023-03-27T16:17:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2023-03-27T16:14:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  5. 2023-02-23T03:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2023-02-23T19:27:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2023-02-24T10:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2023-03-27T16:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2023-02-23T16:06:07.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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