Wiki Jurídica

Exceção de Incompetência Infância e Juventude — Alienação Fiduciária — TJAL 07000418420198020047

Classe: Exceção de Incompetência Infância e JuventudeÓrgão: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de PilarGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5272e0839ee7b1d6d57db644ab89c1cda951e17ffa6e99d16f8ffb62de196c02

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07000418420198020047 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Incompetência Infância e Juventude” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5272e0839ee7b1d6d57db644ab89c1cda951e17ffa6e99d16f8ffb62de196c02. SHA-256 do comentário: 1d65d297a1d4fe572336ee044397f9196933aee7e8e83bdccd167c10bbd1f642.

Contexto jurídico e comentários autorais

Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Os dois leilões e os prazos do art. 27 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d765fd1eeb7ca1c0a66898804807284d664e7f692ae693f52323c607222edf21
  • Registro documental: 5272e0839ee7b1d6d57db644ab89c1cda951e17ffa6e99d16f8ffb62de196c02
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.524.426 se apoia em 6 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são recuperação judicial, exceção de pré-executividade e plano de recuperação judicial. Precedente citado mede o lastro que Ricardo Villas Bôas Cueva reuniu, não tese vinculante.

Trecho de REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência · O lastro de precedentes que o REsp 1.524.426 reúne · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: excecao, incompetencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a5361a1345c74d9fa6e1ccd2a934310491a5595ff1a6b089b202e208f5d82f0f
  • Registro documental: 5272e0839ee7b1d6d57db644ab89c1cda951e17ffa6e99d16f8ffb62de196c02
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-08 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2019-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-08-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-09-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-09-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-09-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-12-03 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2020-12-03 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-12-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-12-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-12-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-12-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2021-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-02-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:41:50.164000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190208120306
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5272e0839ee7b1d6d57db644ab89c1cda951e17ffa6e99d16f8ffb62de196c02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-08 a 2021-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-12-09
Publicação (TPU 92)
2020-12-09
Publicação (TPU 92)
2020-12-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-04
Publicação (TPU 92)
2020-12-04
Publicação (TPU 92)
2020-12-03
Registro Processual (TPU 12296)
2020-12-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-03
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2020-09-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-03T19:43:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2020-04-16T12:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2019-10-07T16:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-09-20T09:34:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2020-12-09T13:23:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2020-12-09T13:23:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2020-12-04T16:52:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2020-12-04T16:52:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-12-03T20:44:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  10. 2020-12-03T13:42:36.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  11. 2020-09-07T10:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-09-07T10:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-09-07T10:25:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2020-08-26T11:19:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-08-25T19:37:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2020-08-25T16:52:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-09-23T10:10:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-08-08T13:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-08-06T20:37:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2019-08-06T13:46:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-02-08T12:05:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  22. 2019-02-12T12:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2021-02-03T12:56:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2021-02-03T12:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-12-04T19:49:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2020-12-19T01:58:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6203",
    "nome": "Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.