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Exceção de Incompetência Infância e Juventude — Alienação Fiduciária — TJAL 00015542820108020053

Classe: Exceção de Incompetência Infância e JuventudeOrgao: Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f2864415daa6befb5cb83b06a33ceeb57db06684ea722a6c06bd865db52b6d3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
  • Registro documental: 8f2864415daa6befb5cb83b06a33ceeb57db06684ea722a6c06bd865db52b6d3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.524.426 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de abril de 2023, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de incompetência, legitimidade ativa e sucessão empresarial. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: excecao, incompetencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a1ce1ab12d86ef9fd51a5f25aa3005d770ef01f92bd63dcfdb157ea17847d53
  • Registro documental: 8f2864415daa6befb5cb83b06a33ceeb57db06684ea722a6c06bd865db52b6d3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2010-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2010-10-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2010-10-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2010-11-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2010-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2012-05-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2012-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2012-08-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2012-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2022-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2023-01-04 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2023-01-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2023-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2023-01-19 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Alienação Fiduciária» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-05-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-30 a 2023-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-19
Registro Processual (TPU 12296)
2023-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-19
Definitivo (TPU 246)
2023-01-04
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2022-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-18
Conclusão (TPU 51)
2022-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-08
Recebimento (TPU 132)
2012-08-08
Remessa (TPU 123)
2012-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2012-08-02
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2010-09-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2010-09-30T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  4. 2023-01-19T17:15:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2023-01-19T17:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-01-19T16:46:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  7. 2023-01-04T16:59:07.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  8. 2022-11-18T13:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-11-18T13:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2022-11-16T14:54:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2022-11-08T10:18:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-05-21T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  15. 2012-03-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-03-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-06-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2010-09-30T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  19. 2012-08-02T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2012-08-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-05-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2012-05-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2012-05-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2012-05-21T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2011-09-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2011-09-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2011-06-03T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2010-10-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-10-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2010-10-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  31. 2010-10-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-11-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  33. 2010-11-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2011-05-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-05-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-11-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.