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STJ — 1354473

Classe: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIALOrgao: SEGUNDA SEÇÃORelator: PAULO DE TARSO SANSEVERINOData Julgamento: 2022-08-16Data Publicacao: 2022-08-18

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc6ddf1163ca5015c00e4a278aa0bd01c8755eeae5fb4c57d4ac613635606586

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. INEXISTÊNCIA DE DECI SÕES CONFLITANTES. ACÓRDÃOS POSTOS À CONFRONTAÇÃO QUE APLICARAM A MESMA TESE JURÍDICA. ARESTO SUPOSTAMENTE DISSIDENTE ORIUNDO DA MESMA TURMA JULGADORA (QUARTA TURMA). INVIABILIDADE. PRECEDENTES. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 1.043, § 3º, DO CPC/15. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. INEXISTÊNCIA DE DECI SÕES CONFLITANTES. ACÓRDÃOS POSTOS À CONFRONTAÇÃO QUE APLICARAM A MESMA TESE JURÍDICA. ARESTO SUPOSTAMENTE DISSIDENTE ORIUNDO DA MESMA TURMA JULGADORA (QUARTA TURMA). INVIABILIDADE. PRECEDENTES. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 1.043, § 3º, DO CPC/15. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 10/08/2022 a 16/08/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - DISSÍDIO DEMONSTRADO COM PARADIGMAS PROFERIDOS PELA MESMA TURMA - NÃO CABIMENTO) STJ - <<AgRg nos EREsp 723655>>-RJ (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA) STJ - <<EREsp 1554821>>-RS, <<AgInt nos EREsp 1448317>>-CE, <<AgInt nos EDcl nos EAREsp 1491060>>-SP (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - REVISÃO DO ACERTO OU DESACERTO DA DECISÃO EMBARGADA - NÃO CABIMENTO) STJ - <<AgRg nos EAREsp 744127>>-RN

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.

Referências legislativas identificadas

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.