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Execução de Título Judicial — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00006140820108250026

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: TOMAR DO GERUGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4257b45c3565998e213c76e924bffae5b5b0c8dd208e57e72e2be036dfb0af3a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 4257b45c3565998e213c76e924bffae5b5b0c8dd208e57e72e2be036dfb0af3a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 4257b45c3565998e213c76e924bffae5b5b0c8dd208e57e72e2be036dfb0af3a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2010-11-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2011-08-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2013-04-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2013-05-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2013-08-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2013-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2013-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2013-09-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2013-09-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2013-10-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2013-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2013-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2013-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2014-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2014-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2014-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-11-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-08-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-04-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-09 a 2016-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-15
(TPU )
2016-05-19
Definitivo (TPU 246)
2014-02-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-02-07
Definitivo (TPU 246)
2014-01-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-11-19
Documento (TPU 581)
2013-11-19
Conclusão (TPU 51)
2013-11-19
(TPU )
2013-11-05
Documento (TPU 581)
2013-10-31
(TPU )
2013-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-08
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-15T12:15:16.000Z — (TPU )
  2. 2013-11-19T09:19:49.000Z — (TPU )
  3. 2013-10-31T13:22:16.000Z — (TPU )
  4. 2013-10-08T10:27:08.000Z — (TPU )
  5. 2013-08-22T16:16:06.000Z — (TPU )
  6. 2013-06-21T12:06:41.000Z — (TPU )
  7. 2013-05-15T10:05:33.000Z — (TPU )
  8. 2012-03-20T14:00:21.000Z — (TPU )
  9. 2011-05-06T12:52:36.000Z — (TPU )
  10. 2011-04-27T13:54:21.000Z — (TPU )
  11. 2016-05-19T09:57:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-02-07T11:57:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-02-07T11:56:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2014-01-20T08:42:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18152",
    "nome": "Tomar do Geru"
  }
}
  15. 2013-11-19T13:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-11-19T09:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2013-11-05T09:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2013-10-08T11:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-09-20T14:34:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2013-09-09T13:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-08-28T09:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-08-27T12:08:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-08-27T11:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2013-06-27T09:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-05-31T12:42:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2013-05-16T13:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-05-15T10:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-05-08T10:28:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-04-26T10:26:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2013-04-10T16:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-08-10T01:33:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2011-08-10T01:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-07-22T08:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2011-07-14T12:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2011-05-24T09:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2011-03-17T14:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2010-11-25T08:47:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2010-11-10T12:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2010-11-09T13:44:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.