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Execução Provisória — Pena Privativa de Liberdade — TJMT 00000401920138110042

Classe: Execução ProvisóriaOrgao: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 214ab1b90ad58955bb7067280a23ee9fd38f063026e193869fa35a666b5df220

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino

Trecho de Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, pena, privativa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5
  • Registro documental: 214ab1b90ad58955bb7067280a23ee9fd38f063026e193869fa35a666b5df220
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.186.960 do STJ: execução provisória

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.186.960 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução provisória. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.186.960 e mede, em bloco separado, as âncoras

Trecho de REsp 2.186.960 do STJ: execução provisória · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0f1b3cab10541c04d77be7f217f436b0fb3db0e145806279f89ef79e277f366d
  • Registro documental: 214ab1b90ad58955bb7067280a23ee9fd38f063026e193869fa35a666b5df220
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-03 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2013-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2013-02-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2013-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2014-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2014-07-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2015-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2018-09-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2018-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-09-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2019-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2019-05-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2014-07-22 para o assunto oficial «Pena Privativa de Liberdade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-09-01 para o assunto oficial «Pena Privativa de Liberdade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-03 a 2019-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-27
Remessa (TPU 123)
2019-03-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-09-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-09-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-09-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-03T14:17:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6373",
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  }
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  2. 2013-01-03T14:17:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  3. 2013-01-24T09:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6373",
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  }
}
  4. 2013-01-24T09:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6373",
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  5. 2013-01-24T09:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6373",
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  6. 2013-01-31T19:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-02-05T16:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-02-27T15:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-03-06T14:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6373",
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  10. 2014-07-22T08:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6373",
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  11. 2015-03-17T09:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-03-19T16:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-09-06T15:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-09-10T12:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-09-12T07:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2018-09-26T11:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2019-02-05T17:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2019-02-05T18:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  19. 2019-02-05T18:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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  20. 2019-05-27T15:09:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6373",
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  21. 2013-01-10T18:10:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2013-01-31T08:43:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2013-01-31T19:06:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  24. 2013-02-02T13:51:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2013-03-07T16:38:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  26. 2013-04-12T14:48:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2013-04-15T13:42:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2013-04-24T17:02:12.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2013-05-07T15:49:45.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2014-07-01T17:11:01.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2014-07-22T08:30:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2015-02-03T10:59:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2015-03-17T16:59:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2015-03-18T17:19:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6373",
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  35. 2015-03-19T17:47:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6373",
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  36. 2015-07-17T16:12:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  37. 2015-12-17T15:06:53.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  38. 2015-12-18T10:48:37.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  39. 2016-01-11T14:01:30.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  40. 2017-05-03T15:25:01.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.