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TJMA — 00000238120048100088

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIREGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fa82b9b7720f45e07d1d31d78f691c09c8ad7deb5349deb8f119a0538f51c60

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-11-10 a 2025-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-12: Definitivo (TPU 246)
2025-05-10: Arquivamento (TPU 12430)
2025-05-10: Conclusão (TPU 51)
2025-03-20: Recebimento (TPU 132)
2025-03-20: Documento (TPU 581)
2024-10-29: Remessa (TPU 123)
2024-10-24: Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-23: Recebimento (TPU 132)
2024-10-23: Documento (TPU 581)
2024-10-23: Conclusão (TPU 51)
2024-05-27: Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-27: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas

2013-10-30T11:39:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2013-10-17T10:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2013-10-17T10:43:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2013-05-23T17:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2013-05-23T17:39:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2013-05-22T17:37:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2013-03-08T09:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2013-01-22T14:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2013-01-22T14:43:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2013-01-21T12:59:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2012-12-19T09:15:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2012-11-23T11:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2012-08-10T17:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2012-08-10T17:43:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2012-08-10T17:39:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2012-08-10T17:39:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2012-08-10T17:39:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2012-08-10T17:39:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2012-08-10T17:39:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2012-08-10T17:38:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2012-08-10T17:38:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2012-08-10T17:37:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2012-08-10T17:36:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2012-08-10T17:36:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2012-08-10T17:36:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2012-07-30T10:28:21.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2012-03-20T17:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2012-03-20T17:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2012-03-20T17:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2012-03-20T17:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2012-03-20T17:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2012-03-20T17:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2012-03-20T17:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2012-03-20T17:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2012-03-20T17:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2012-03-20T16:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2011-03-30T12:10:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2010-07-16T17:25:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2004-11-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2017-04-06T14:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2017-04-06T14:31:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2017-04-06T14:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "3311",
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2017-03-08T09:52:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-24T09:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
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2015-08-07T11:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
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2015-07-30T11:39:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
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2014-11-24T14:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Edital",
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    }
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    "codigo": "3311",
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}

2014-04-01T08:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "3311",
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2014-03-21T09:12:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
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    "codigo": "3311",
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  }
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2014-02-26T11:07:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
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2014-01-14T10:59:41.000Z — Apensamento (TPU 135)

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2014-01-14T10:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
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2013-11-25T17:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3311",
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}

2013-11-25T17:30:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2013-11-25T13:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2025-05-10T19:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2025-03-20T17:12:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2025-03-20T16:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2024-10-29T15:45:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2024-10-23T23:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2024-10-23T23:03:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2024-10-23T22:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2024-05-27T14:14:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2024-05-24T10:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2024-05-24T10:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2024-05-23T11:29:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2024-05-09T16:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2024-02-29T14:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2024-02-29T14:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2024-02-29T14:55:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2023-11-28T15:00:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2023-08-08T10:02:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2023-04-27T08:22:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2023-04-26T19:16:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2023-01-17T09:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2023-01-17T09:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2023-01-11T09:22:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2022-09-05T16:06:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2022-09-05T16:05:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2022-02-17T17:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2022-02-17T17:53:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2021-10-20T12:35:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2021-06-30T09:37:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2021-06-28T13:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2021-06-28T13:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2021-06-10T17:13:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2021-05-13T12:45:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2021-05-05T16:58:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2021-05-05T16:58:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2021-04-23T15:18:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2021-04-20T11:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2021-04-20T11:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2021-04-20T09:39:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2021-04-06T11:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2021-04-06T11:36:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2020-03-31T18:25:21.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2019-11-08T08:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2019-11-08T08:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2019-10-07T13:28:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2019-10-04T14:34:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2019-10-04T11:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2019-09-30T09:50:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2019-09-23T12:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2019-09-23T12:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2019-09-23T10:54:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2019-09-23T07:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2019-07-19T09:37:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2019-07-19T09:18:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2019-07-17T08:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2019-07-17T08:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2017-08-17T11:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2013-11-25T17:04:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2013-07-11T11:41:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2013-04-17T11:14:34.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2013-02-20T16:59:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2013-02-20T16:58:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2012-11-21T09:45:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2012-07-18T12:46:10.000Z — Ofício (TPU 987)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2011-03-29T18:43:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2017-04-06T14:16:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2017-02-21T12:12:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2015-08-07T11:39:42.000Z — Desapensamento (TPU 137)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2014-10-21T13:18:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2014-03-31T16:17:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2014-01-07T11:31:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2025-05-12T11:06:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2025-05-10T19:48:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2024-10-24T18:20:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2024-05-27T12:41:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2024-05-23T09:37:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2024-04-30T17:36:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2023-04-12T10:36:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2022-05-11T11:38:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2021-06-28T16:14:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
```

2020-07-01T10:41:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2020-03-31T18:15:06.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2019-09-23T10:06:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2019-06-26T15:30:08.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2017-05-30T17:29:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00178735320088090051 — Cumprimento de sentença · 2008-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE / Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8
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