STJ — 00000511220164036117

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8d0795a44c8095d04106951010be0019434f8179fb9055c09404496f01ee47f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária | Ressarcimento ao SUS

Movimentações públicas

  1. 2019-03-01T12:30:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-03-01T13:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2019-03-26T13:37:30.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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  4. 2019-04-08T11:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2019-04-22T09:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2019-04-23T17:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-06-18T18:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2019-06-21T09:02:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  9. 2019-06-21T10:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-08-20T14:13:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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  11. 2019-02-14T15:13:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-03-27T05:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-04-09T06:11:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-05-30T05:37:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-06-18T18:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-08-08T16:57:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2019-08-09T05:20:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-08-20T16:04:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  19. 2019-08-21T17:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-08-23T05:03:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-09-25T12:33:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2019-09-25T12:33:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2019-03-26T13:37:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-03-26T19:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2019-04-08T11:38:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2019-04-08T15:50:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-04-08T19:14:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2019-04-22T09:10:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2019-05-28T20:33:10.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  30. 2019-05-28T20:33:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-05-29T20:33:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2019-08-08T18:59:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2019-08-22T15:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-08-22T18:55:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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