TJPB — 00000894619938150011

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara de Executivos Fiscais da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbcf640b0c7c2f3ec1e55a81bdfb6a05e8d0d82df635324b54879aeede1879c8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas

  1. 2019-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  2. 2019-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  3. 2019-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  4. 2019-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  5. 2019-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  6. 2019-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  7. 2019-02-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  8. 2019-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  9. 2019-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  10. 2018-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  11. 2018-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  12. 2018-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  13. 2017-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  14. 2017-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  15. 2017-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  16. 2017-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  17. 2017-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  18. 2017-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  19. 2017-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  20. 2017-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  21. 2017-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  22. 2017-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  23. 2017-01-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  24. 2016-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  25. 2016-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  26. 2016-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  27. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  28. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  29. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  30. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  31. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  32. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  33. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  34. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  35. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  36. 2019-04-22T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  37. 2019-04-22T14:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  38. 2019-04-22T14:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  39. 2019-04-22T14:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  40. 2019-05-26T04:48:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  41. 2019-05-26T04:48:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  42. 2019-06-19T21:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  43. 2020-09-22T15:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  44. 2020-09-23T11:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  45. 2020-09-23T16:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  46. 2021-01-21T12:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  47. 2021-01-21T12:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  48. 2021-03-05T11:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  49. 2021-03-05T11:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  50. 2021-05-04T13:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  51. 2021-05-21T12:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  52. 2021-05-24T13:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  53. 2021-06-05T21:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  54. 2021-07-01T01:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  55. 2021-07-03T01:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  56. 2021-07-05T15:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  57. 2021-07-05T15:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  58. 2021-08-05T14:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  59. 2021-08-09T17:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  60. 2021-08-31T04:14:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  61. 2021-08-31T04:14:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  62. 2021-09-05T09:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  63. 2021-09-09T01:37:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  64. 2021-09-30T03:20:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  65. 2022-03-28T22:20:56.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  66. 2022-03-30T09:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  67. 2022-03-30T09:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  68. 2022-03-30T09:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  69. 2022-03-30T09:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  70. 2022-04-21T02:44:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  71. 2022-04-21T02:44:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  72. 2022-04-21T03:20:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  73. 2022-04-27T18:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  74. 2022-05-09T15:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  75. 2022-05-25T13:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  76. 2022-05-31T21:40:38.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  77. 2022-05-31T21:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  78. 2022-06-19T02:50:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  79. 2022-06-20T10:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  80. 2022-06-20T15:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  81. 2022-06-20T15:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  82. 2022-07-08T01:13:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  83. 2022-07-20T10:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  84. 2022-07-25T17:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  85. 2022-08-11T00:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  86. 2022-08-12T13:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  87. 2022-09-21T18:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  88. 2022-10-24T11:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  89. 2022-11-22T09:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  90. 2023-01-11T13:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  91. 2023-02-02T12:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  92. 2023-02-03T16:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  93. 2023-02-24T08:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  94. 2023-03-03T00:52:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  95. 2023-03-29T08:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  96. 2023-04-18T20:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  97. 2023-04-18T20:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  98. 2023-04-24T08:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  99. 2023-04-24T08:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  100. 2023-05-06T00:52:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  101. 2023-05-24T10:08:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  102. 2023-06-26T12:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  103. 2023-07-24T09:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  104. 1993-03-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  105. 2023-08-10T12:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  106. 2023-08-15T00:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  107. 2023-08-16T13:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  108. 2023-09-27T23:12:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  109. 2023-10-17T02:16:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  110. 2023-11-14T11:30:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  111. 2023-11-14T11:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  112. 2023-11-14T11:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  113. 2023-11-14T13:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  114. 2023-11-14T13:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  115. 2023-11-14T14:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  116. 2023-11-14T22:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  117. 2023-11-22T20:24:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  118. 2023-12-19T01:25:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  119. 2023-12-19T01:25:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  120. 2024-01-10T00:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  121. 2024-01-10T00:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  122. 2024-01-10T00:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  123. 2024-01-10T13:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  124. 2024-01-10T13:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  125. 2024-01-10T13:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  126. 2024-02-07T09:36:10.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  127. 2024-02-07T09:36:10.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  128. 2024-02-19T11:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  129. 2024-02-27T16:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  130. 2025-08-09T13:04:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  131. 2025-08-09T13:04:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  132. 2025-08-12T13:27:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5660",
        "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital"
      }
    }
  133. 2025-08-12T13:27:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5660",
        "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital"
      }
    }
  134. 2026-05-14T08:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5660",
        "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital"
      }
    }
  135. 2019-03-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  136. 2018-05-09T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  137. 2018-03-07T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  138. 2018-02-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  139. 2018-01-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  140. 2018-01-15T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  141. 2017-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  142. 2017-10-31T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  143. 2017-10-16T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  144. 2017-10-16T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  145. 2017-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  146. 2017-09-13T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  147. 2017-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  148. 2017-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  149. 2017-09-04T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  150. 2017-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  151. 2016-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  152. 2016-03-04T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  153. 2016-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  154. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  155. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  156. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  157. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  158. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  159. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  160. 2019-04-22T13:51:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  161. 2021-01-19T15:55:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  162. 2021-02-24T15:54:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  163. 2021-05-04T13:01:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  164. 2021-06-05T21:45:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  165. 2021-08-05T14:18:43.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  166. 2021-08-09T17:37:56.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  167. 2022-03-28T22:20:56.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  168. 2022-08-15T19:57:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  169. 2022-09-21T18:14:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  170. 2023-01-16T15:36:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  171. 2023-02-02T12:10:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  172. 2023-04-24T08:37:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  173. 2023-08-14T08:43:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  174. 2023-08-16T13:43:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  175. 2024-02-07T09:37:24.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  176. 2024-02-07T09:37:24.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  177. 2024-02-19T11:19:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }
  178. 2024-02-28T14:29:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7453",
        "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

Leia também na Wiki Jurídica