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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Crimes Militares — TJAL 00232996020098020001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria MilitarGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d835551e500a07621bb769020a4d85e724b8bcf240ea839cba32d0cc83189e8f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-04 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2010-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2016-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2016-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2018-04-10 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2018-04-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2018-04-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2018-04-12 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2018-04-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2018-04-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-04-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2018-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2018-04-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2018-04-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2018-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2018-05-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2018-07-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2023-09-26 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da Punibilidade» em 2018-04-10 para o assunto oficial «Crimes Militares»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da Punibilidade» em 2018-04-12 para o assunto oficial «Crimes Militares»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-18 a 2023-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-26
Registro Processual (TPU 12296)
2018-07-16
Documento (TPU 581)
2018-07-16
Documento (TPU 581)
2018-07-16
Documento (TPU 581)
2018-07-16
Documento (TPU 581)
2018-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-26
Definitivo (TPU 246)
2018-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-24
Petição (TPU 85)
2018-04-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Militares

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-12T14:56:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2018-04-13T09:59:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2018-04-23T18:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2018-04-24T16:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-04-26T16:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2018-04-26T16:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2018-04-26T16:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2018-04-26T16:52:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2018-05-07T14:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2018-07-16T15:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2018-07-16T15:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2018-07-16T15:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2018-07-16T15:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2023-09-26T08:41:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  15. 2016-10-24T17:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2016-10-24T17:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2016-10-24T17:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2016-10-24T17:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2016-10-24T17:08:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2016-10-24T17:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2016-10-24T17:08:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2016-10-24T17:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2016-10-24T17:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2016-10-24T17:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2016-10-24T17:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2016-10-24T17:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2016-10-24T17:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2016-10-24T17:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2017-02-23T17:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-02-23T17:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-02-23T17:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-07-26T16:33:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-07-31T14:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2017-08-01T13:31:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2017-08-08T15:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.