TJMT — 00000419520078110015
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Movimentações públicas
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2021-11-10T19:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2021-11-11T17:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2021-11-14T00:18:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2021-11-16T00:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2022-06-07T15:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2022-07-07T07:24:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2023-01-20T13:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2023-03-14T00:46:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2023-03-15T08:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2023-08-29T14:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2023-08-30T17:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2023-10-24T03:38:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2025-04-02T13:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2025-04-28T19:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2025-05-23T01:38:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2025-12-03T13:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2026-06-10T02:11:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2026-06-30T14:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2017-06-20T13:20:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2019-09-04T16:23:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2019-09-19T13:20:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2019-10-24T14:59:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2019-11-06T17:41:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2019-11-11T13:19:25.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2020-06-23T14:45:46.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2020-07-25T21:44:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2020-11-05T13:22:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2022-05-16T19:34:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2022-05-16T19:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2022-10-16T19:00:34.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2023-01-20T13:25:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2023-01-20T13:25:50.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2023-08-30T17:03:22.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2023-08-30T17:03:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2024-02-07T16:53:21.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2025-04-02T13:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2025-04-02T13:40:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2025-04-02T13:42:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2026-04-22T18:09:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2026-04-22T18:09:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2026-06-30T16:14:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2026-07-07T17:16:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } } - 2026-07-07T18:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7334", "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
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