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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 29180417920098210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e7c853ac8ebd4055f0d7211ef02c668d357d014fcbda94cd7cd04be33befe11

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 5e7c853ac8ebd4055f0d7211ef02c668d357d014fcbda94cd7cd04be33befe11
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 5e7c853ac8ebd4055f0d7211ef02c668d357d014fcbda94cd7cd04be33befe11
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2016-10-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2016-10-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2017-03-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2017-03-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2017-05-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2017-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2017-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2017-07-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2017-07-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2017-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2017-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2017-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2017-08-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2017-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2017-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2017-08-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-03 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-03 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-22 a 2017-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-08-03
Remessa (TPU 123)
2017-07-17
Recebimento (TPU 132)
2017-07-17
Documento (TPU 581)
2017-07-17
Documento (TPU 581)
2017-07-06
Recebimento (TPU 132)
2017-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-05
Remessa (TPU 123)
2017-06-20
Recebimento (TPU 132)
2017-05-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-14T09:43:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  2. 2017-03-15T09:49:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2017-03-15T09:50:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2017-03-15T09:51:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2017-03-15T09:55:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2017-07-05T12:12:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2017-08-03T14:59:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2016-04-22T15:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-05-10T17:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-05-12T07:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-05-13T09:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-05-13T11:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-05-18T11:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-05-18T12:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-05-27T15:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-10-19T15:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-10-20T07:03:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2017-03-15T12:49:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-05-29T08:43:23.000Z — Remessa (TPU 980)
  20. 2017-05-29T09:31:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-06-20T16:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-07-05T16:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-07-06T15:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-07-17T13:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-07-17T13:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-07-17T13:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-08-03T10:13:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  28. 2017-08-03T10:13:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2017-08-03T14:50:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.