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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00399494720158210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5553ffd8f0b5f0fbfb50763a54aa1a5e97a3e73fa8bd623281d7555f2ea2497

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: f5553ffd8f0b5f0fbfb50763a54aa1a5e97a3e73fa8bd623281d7555f2ea2497
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: f5553ffd8f0b5f0fbfb50763a54aa1a5e97a3e73fa8bd623281d7555f2ea2497
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-06-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2017-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2017-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2018-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2018-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2018-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2018-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2019-01-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2019-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2019-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2019-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2019-06-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2019-06-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2019-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-06-05 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:45:36.480172059Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-11-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f5553ffd8f0b5f0fbfb50763a54aa1a5e97a3e73fa8bd623281d7555f2ea2497

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-12 a 2019-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-05
Definitivo (TPU 246)
2019-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-05
Homologação de Transação (TPU 466)
2019-03-19
Recebimento (TPU 132)
2019-03-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-20
Recebimento (TPU 132)
2018-08-17
Recebimento (TPU 132)
2018-06-19
Recebimento (TPU 132)
2018-01-31
Recebimento (TPU 132)
2017-12-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-04T16:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-09-01T17:09:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-03-15T16:21:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-04-12T16:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-04-12T16:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-05-05T09:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-05-05T16:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-06-27T10:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-08-09T17:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-08-09T18:00:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-09-02T10:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-09-02T18:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-09-05T13:13:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-10-03T17:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-11-04T14:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-11-04T17:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-11-14T11:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-11-21T13:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-11-22T09:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-11-22T16:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-11-23T10:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-01-12T17:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-02-16T12:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-02-16T12:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-03-16T09:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-03-16T18:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-03-17T12:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-05-04T18:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-05-18T14:04:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-05-26T11:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-05-26T11:13:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-06-01T16:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-06-01T17:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-06-13T10:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-06-13T11:02:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-10-03T13:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-12-05T13:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-01-31T12:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-06-19T11:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-08-17T16:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.