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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — TJAL 00217155020128020001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioÓrgão: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria MilitarGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70b8aaca8e774b21e39dac27b30b761588050142676fe6aee38a64f167bc674b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 00217155020128020001 no TJAL está identificado por “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 70b8aaca8e774b21e39dac27b30b761588050142676fe6aee38a64f167bc674b. SHA-256 do comentário: 480d2177fa5d101377113eb66ba90191a0e7ba5635e21fdcc3a0d625dfa33e7f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2017-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2018-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2019-05-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2019-05-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2019-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2019-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2019-07-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2019-09-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2019-09-20 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2022-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2022-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2022-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2022-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2022-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2022-06-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2022-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T21:15:08.399000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120815155043
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 70b8aaca8e774b21e39dac27b30b761588050142676fe6aee38a64f167bc674b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-15 a 2022-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-03
Petição (TPU 85)
2022-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-05
Conclusão (TPU 51)
2022-06-14
Documento (TPU 581)
2022-06-02
Conclusão (TPU 51)
2022-06-02
Definitivo (TPU 246)
2022-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-02
Documento (TPU 581)
2022-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-02
Documento (TPU 581)
2022-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-06T17:34:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-02-13T16:29:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2017-02-13T16:28:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2016-10-27T16:50:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2016-10-18T16:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-06-12T08:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2016-06-01T08:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2016-05-31T19:06:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2016-04-07T17:14:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  10. 2015-10-20T17:42:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-09-18T08:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  12. 2015-09-02T14:04:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2015-09-01T12:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2015-08-24T16:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-08-24T14:16:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-12-10T13:43:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-11-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2022-11-03T11:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2022-07-06T13:22:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-10-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2013-10-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-03-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-03-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-12-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-09-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2012-09-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-09-04T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2012-08-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-08-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2012-08-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2012-08-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-08-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-08-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2012-08-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-08-15T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2012-08-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  37. 2022-07-05T09:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2022-06-14T09:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2022-06-02T09:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2022-06-02T09:18:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.