Ir ao conteúdo

TJMS — 00000331920108120005

Classe: Execução da PenaOrgao: 1ª Vara de Execução Penal do InteriorGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4de3d4ed2bed198ed72fdd96320e434d63694243ecff50f93e8cb32482883825

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-10-31 a 2022-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-31: Definitivo (TPU 246)
2022-03-31: Desarquivamento (TPU 893)
2022-03-31: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-10: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Ver outros registros do assunto TPU 12730

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-01-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2010-01-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2011-06-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2011-06-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2011-06-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2017-05-02T16:14:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2017-05-03T09:25:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2017-05-03T09:25:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2018-05-09T07:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2022-03-31T17:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2005-10-31T20:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2007-06-15T20:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2008-05-15T20:27:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2009-09-01T20:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2009-09-25T20:27:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2009-09-25T20:27:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2010-01-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2010-01-29T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2011-05-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2011-05-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2011-06-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2011-06-28T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2017-05-03T09:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2017-05-03T11:59:01.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2018-02-27T05:02:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2018-07-20T02:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2018-12-10T02:41:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2019-10-09T05:10:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2020-06-03T01:15:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2020-12-04T00:35:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2021-06-21T00:28:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2021-11-08T04:29:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2021-11-18T02:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2021-12-28T00:28:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2022-01-31T04:21:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2022-03-31T15:32:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2022-03-31T17:22:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08014933020238230010 — Execução da Pena · 2023-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal do Interior / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJES — 00001553320218080013 — Carta Precatória Criminal · 2021-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal do Interior / 2ª VARA - CASTELO
TJPR — 00000162220228160111 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Execução da Pena / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal do Interior / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
TJMS — 00002279020108120046 — Execução da Pena · 2010-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal do Interior / 1ª Vara de Execução Penal
TJMS — 00002268820118120008 — Execução Provisória · 2011-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução da Pena / Execução Provisória
TJPR — 00000164520228160168 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Execução da Pena / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal do Interior / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO
TJRR — 08013983420228230010 — Execução da Pena · 2022-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal do Interior / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJDFT — 00227464420158070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJDFT
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal do Interior / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS

Leia também na Wiki Jurídica

ANPP: o acordo de não persecução penal explicado — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Acordo de não persecução penal após a denúncia — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Audiência de homologação do acordo de não persecução — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada