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TJMSP — 08005143920259260040

Classe: Cautelar Inominada CriminalOrgao: 4ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15877567880f7c468dfec12ea82b334ad48b74118de7c2c83b0d2881079c0c58

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-25 a 2026-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-14: Definitivo (TPU 246)
2026-04-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-13: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-09: Desarquivamento (TPU 893)
2025-10-16: Definitivo (TPU 246)
2025-10-16: Apensamento (TPU 135)
2025-10-16: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-16: Desapensamento (TPU 137)
2025-10-16: Apensamento (TPU 135)
2025-10-13: Arquivamento (TPU 12430)
2025-10-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-13: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abolitio criminis

Ver outros registros do assunto TPU 11089

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-07-08T15:01:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-04-14T12:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2026-04-13T14:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2025-10-16T15:23:52.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2025-10-16T15:23:31.000Z — Desapensamento (TPU 137)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2025-10-16T15:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2025-10-16T15:13:39.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2025-10-13T15:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2025-10-13T15:42:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2025-09-26T13:04:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2025-09-26T12:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2025-09-26T12:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2025-09-18T18:27:56.000Z — Indeferimento (TPU 12455)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2025-07-10T14:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2025-07-07T17:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2025-07-07T17:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2025-06-27T11:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2025-06-25T14:57:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2025-06-25T14:55:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-04-14T12:52:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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}

2026-04-09T13:01:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2025-10-16T15:17:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2025-10-13T18:31:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2025-09-18T17:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70004226220207000000 — Petição Criminal · 2020-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STM
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Petição Criminal
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos
STM — 70001491520227000000 — Apelação Criminal · 2022-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STM
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
STM — 70000684220177000000 — Habeas Corpus Criminal · 2017-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STM
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
TJMSP — 09002018520209260000 — Habeas Corpus Criminal · 2020-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / Fernando Pereira
TJMSP — 09001203420239260000 — Agravo Interno Criminal · 2023-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Agravo Interno Criminal
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / Presidente
TJMSP — 09000351420249260000 — Embargos de Declaração Criminal · 2024-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / Paulo Adib Casseb
TJBA — 81394659820228050001 — Inquérito Policial Militar · 2022-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJBA
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA DE AUDITORIA MILITAR
TJTO — 50249758120138272729 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2013-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJTO
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / Juizo da Vara da Justiça Militar

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