Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000179220145030145

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e63d8383890aa423170422a88741913887bf396d08bb9e23e33be4466fe06df2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: e63d8383890aa423170422a88741913887bf396d08bb9e23e33be4466fe06df2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: e63d8383890aa423170422a88741913887bf396d08bb9e23e33be4466fe06df2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-07 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2014-04-22 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2014-05-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2014-05-02 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2014-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2014-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2014-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2014-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2014-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2014-07-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2014-07-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2014-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2014-08-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2014-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-05-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-21 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2014-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-08-12
Recebimento (TPU 977)
2014-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-11
Conclusão (TPU 51)
2014-07-07
Conclusão (TPU 51)
2014-06-10
Conclusão (TPU 51)
2014-06-09
Conclusão (TPU 51)
2014-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-29
Conclusão (TPU 51)
2014-05-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Indenização / Terço Constitucional | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional Noturno | Feriado em Dobro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-04-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-05-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  19. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.