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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00784901820168210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 178aec631a2f81625ab11282906e58ad4e1e3258995e31a0f3cbf468c7270e04

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 178aec631a2f81625ab11282906e58ad4e1e3258995e31a0f3cbf468c7270e04
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 178aec631a2f81625ab11282906e58ad4e1e3258995e31a0f3cbf468c7270e04
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-04-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-07-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-08-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2017-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2017-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2018-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2018-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2018-11-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2018-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2019-03-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2019-04-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2019-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2019-04-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2019-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2019-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-03-19 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:36:08.694885076Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-09-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 178aec631a2f81625ab11282906e58ad4e1e3258995e31a0f3cbf468c7270e04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-22 a 2019-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-17
Definitivo (TPU 246)
2019-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-11
Remessa (TPU 980)
2019-04-04
Recebimento (TPU 132)
2019-04-03
Remessa (TPU 123)
2019-03-19
Homologação de Transação (TPU 466)
2018-12-18
Recebimento (TPU 132)
2018-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-13
Recebimento (TPU 132)
2018-04-24
Recebimento (TPU 132)
2017-11-30
Recebimento (TPU 132)
2017-10-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-29T18:00:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  2. 2016-07-04T11:42:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-07-06T10:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-07-13T16:36:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2019-04-03T15:07:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2016-04-22T17:21:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2016-05-02T11:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-05-25T09:52:40.000Z — Remessa (TPU 980)
  9. 2016-05-25T15:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-06-07T15:01:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-06-07T15:26:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-07-05T09:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-07-05T12:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-07-06T13:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-08-02T17:14:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-08-30T15:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-08-31T10:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-10-11T16:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-10-25T15:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-10-26T14:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-11-01T16:45:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-11-01T16:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-12-16T15:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-12-16T15:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-12-19T12:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-02-01T15:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-02-10T09:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-02-10T11:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-02-14T13:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-02-15T12:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-04-11T13:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-04-12T14:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-04-12T17:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-04-13T16:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-06-30T11:47:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-06-30T11:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-07-07T09:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-07-07T15:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-07-10T14:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-07-14T14:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.