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TRF1 — 00000413520104013400

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 14ª - BrasíliaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e25ca345a3fbc99adc03f73a166ca66582de61935cdcd81506a167880656490

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-18 a 2021-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-03: Definitivo (TPU 246)
2021-11-03: Documento (TPU 581)
2021-10-25: Petição (TPU 85)
2021-10-20: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-10-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-07: Petição (TPU 85)
2021-09-29: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-09-29: Documento (TPU 581)
2021-09-29: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-09-29: Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-13: Conclusão (TPU 51)
2021-09-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

PAES/Parcelamento Especial

Ver outros registros do assunto TPU 6091

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-01-18T19:37:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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2010-01-21T19:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    "nome": "14ª - Brasília"
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2010-11-03T12:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
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2011-03-25T15:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2011-06-17T15:07:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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2010-01-28T12:15:50.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-02T13:10:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
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2010-02-04T14:28:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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2010-02-09T13:09:44.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
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2010-02-24T13:12:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2010-03-03T12:58:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
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2010-03-03T16:07:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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    "nome": "14ª - Brasília"
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2010-03-17T14:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2010-03-18T12:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2010-03-22T13:25:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
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    "nome": "14ª - Brasília"
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2010-04-07T12:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2010-05-03T13:22:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2010-05-04T13:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17627",
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2010-05-04T13:44:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2010-05-07T13:56:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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2010-06-02T15:17:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
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    "nome": "14ª - Brasília"
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2010-06-14T13:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "14ª - Brasília"
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2010-07-22T14:41:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17627",
    "nome": "14ª - Brasília"
  }
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2010-07-22T14:50:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2010-07-27T13:08:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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2010-08-04T10:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2010-08-04T10:22:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "14ª - Brasília"
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2010-08-06T12:51:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17627",
    "nome": "14ª - Brasília"
  }
}
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2010-08-23T13:27:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17627",
    "nome": "14ª - Brasília"
  }
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2010-08-24T10:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2010-09-08T18:16:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2010-09-17T09:40:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2011-02-21T18:01:37.000Z — Improcedência (TPU 220)
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2011-03-03T13:43:17.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
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{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17627",
    "nome": "14ª - Brasília"
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2011-03-18T14:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17627",
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2011-03-30T13:55:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "14ª - Brasília"
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2011-03-30T13:59:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003955920114058106 — Recurso Especial · 2014-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 14ª - Brasília / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
TRF4 — 00025111820074047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2007-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 14ª - Brasília / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF6 — 00000531020104013801 — Mandado de Segurança Cível · 2010-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 14ª - Brasília / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
TRF6 — 00000278120074013812 — Mandado de Segurança Cível · 2007-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 14ª - Brasília / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
TRF1 — 00002072020084013600 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2008-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 14ª - Brasília / 03ª - Cuiabá
TRF6 — 00000138520114013803 — Mandado de Segurança Cível · 2011-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 14ª - Brasília / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
TRF1 — 00001996720134013600 — Execução Fiscal · 2013-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 14ª - Brasília / 04ª - Cuiabá
TRF1 — 00001883920074013700 — Procedimento Comum Cível · 2007-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 14ª - Brasília / 03ª - São Luís

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Tema 1187 do STJ: PAES/Parcelamento Especial — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada