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TRE-RN — 06000092820246200026

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 26 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 271eaa3e8432e0c0a93836b861256f375cb8743b3c9eb84dfc23631a965e6c94

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-09 a 2025-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-12: Definitivo (TPU 246)
2025-05-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-12: Documento (TPU 581)
2025-04-24: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-24: Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-23: Conclusão (TPU 51)
2025-04-22: Petição (TPU 85)
2025-04-22: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-22: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-04-22: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-22: Documento (TPU 581)
2025-04-22: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Ver outros registros do assunto TPU 15056

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-09T08:07:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-07T11:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-02T09:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-18T07:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-04-22T13:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-23T10:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-07T11:46:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-19T11:06:13.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-19T11:17:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-19T11:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-19T11:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2024-06-19T11:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2024-06-20T01:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-20T01:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)

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2024-07-02T09:50:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-09T09:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-09T09:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-09T09:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-09T09:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-10T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-10T01:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-10T14:50:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-27T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-30T09:57:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T11:07:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T11:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43749",
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}
```
2024-07-30T11:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43749",
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2024-08-01T12:38:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-08-10T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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```
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```
2024-08-22T03:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43749",
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2024-12-18T07:56:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-01-08T12:49:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-08T12:58:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-22T13:39:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-22T13:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-05-12T10:44:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-09T08:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2024-06-18T12:05:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-18T12:05:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
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}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Acordo de Não Persecução Penal
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