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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa Convencional — TRT23 00000058220195230004

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c51d2659217e1ad4b00878c3acaeb2bac97eae96559643fdcba568e7c5f53e5d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b106a783e3edd5b8a1af9a5505dac1465f95fa566a7d1d421b930a4b11a76b2
  • Registro documental: c51d2659217e1ad4b00878c3acaeb2bac97eae96559643fdcba568e7c5f53e5d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d03b3c2772dd0649543d8b1b56d1d5f8d720726bc66ef7bb9be073484e4e66a4
  • Registro documental: c51d2659217e1ad4b00878c3acaeb2bac97eae96559643fdcba568e7c5f53e5d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2019-08-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  4. 2021-02-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2022-01-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2024-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2024-03-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2024-03-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2025-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2025-03-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  11. 2026-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2026-03-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  13. 2026-09-18 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2026-09-18 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2026-09-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2026-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2026-09-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2026-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-25 no assunto oficial «Multa Convencional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. Que questão do assunto «Multa Convencional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-08-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  3. Que questão do assunto «Multa Convencional» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-02-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-09 a 2026-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-23
Publicação (TPU 92)
2026-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-22
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-18
Homologação de Transação (TPU 466)
2026-09-18
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-09-18
de Conciliação (TPU 12740)
2026-09-18
de Conciliação (TPU 12740)
2026-06-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-03-24
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-03-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Convencional | Contrato Individual de Trabalho | CTPS | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-09T12:03:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-02-15T14:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2019-03-19T13:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-05-14T12:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-06-05T15:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2019-06-25T07:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-09-27T14:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2020-03-24T18:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-03-24T18:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2020-04-17T13:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2020-04-28T19:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2020-09-22T09:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2020-10-23T05:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2020-11-05T07:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2020-12-02T09:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2021-01-29T16:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2022-01-18T12:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2024-03-05T10:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2025-03-18T14:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-03-20T11:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-04-02T13:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2020-04-01T10:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2020-04-22T10:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "27380",
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  }
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  24. 2020-05-04T10:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2020-05-04T10:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-09-27T18:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2020-10-26T13:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2021-01-29T16:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  29. 2026-09-22T13:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27380",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  30. 2019-02-17T17:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27380",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  31. 2019-02-17T18:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27380",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  32. 2019-02-26T20:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27380",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  33. 2019-03-13T15:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27380",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  34. 2019-03-13T15:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27380",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
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  35. 2019-03-26T17:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  36. 2019-04-18T18:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  37. 2019-05-15T09:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27380",
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  }
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  38. 2019-09-02T11:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-04-15T10:01:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  40. 2020-04-27T10:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27380",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.