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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 03046901520158210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d835e784375cc972da901ca93f8cbf1ff60f9f9727a2479feaae8c39afcd9df

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 6d835e784375cc972da901ca93f8cbf1ff60f9f9727a2479feaae8c39afcd9df
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 6d835e784375cc972da901ca93f8cbf1ff60f9f9727a2479feaae8c39afcd9df
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2017-06-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2017-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2017-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2017-07-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2017-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2017-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2017-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2017-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2017-11-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2017-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2018-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2018-03-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2018-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2018-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-21 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-24 a 2018-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-21
Definitivo (TPU 246)
2018-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-01-18
Recebimento (TPU 132)
2017-11-30
Recebimento (TPU 132)
2017-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-20
Recebimento (TPU 132)
2017-09-13
Recebimento (TPU 132)
2017-07-25
Recebimento (TPU 132)
2017-07-18
Recebimento (TPU 132)
2017-07-10
Recebimento (TPU 132)
2017-07-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-24T11:13:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  2. 2016-09-28T11:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-03-14T15:58:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-03-28T11:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-04-07T09:33:49.000Z — Remessa (TPU 980)
  6. 2016-04-11T17:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-05-20T13:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-05-23T10:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-06-21T15:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-06-21T16:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-07-25T14:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-08-25T10:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-08-26T11:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-08-30T17:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-09-06T16:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-09-06T17:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-09-19T13:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-09-19T15:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-09-29T09:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-10-07T12:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-10-10T13:20:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-11-07T16:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-11-11T13:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-11-11T17:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-11-24T13:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-11-24T13:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-12-06T14:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-01-20T11:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-01-20T13:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-01-20T13:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-02-15T14:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-02-15T14:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-03-15T09:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-03-15T17:35:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-03-16T11:46:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-05-04T18:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-06-08T17:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-06-19T13:02:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-06-23T15:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-07-10T12:01:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.