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TJMSP — 08005374820269260040

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 4ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f9010702bd3d8a48953690d82e9863ce6d653ca5d73b277d6f5ecc33ffe8623

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-27 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-09-28: Denúncia (TPU 391)
2026-09-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-26: Conclusão (TPU 51)
2026-09-11: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-04: Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-04: Conclusão (TPU 51)
2026-09-03: Petição (TPU 85)
2026-09-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ato Libidinoso | Inobservancia de lei, regulamento ou instrução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-09-03T12:19:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-27T09:56:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-08-27T09:55:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2026-08-27T09:54:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-27T09:53:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-08-27T09:50:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-09-28T19:24:50.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-26T16:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-26T16:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-09-26T16:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-09-11T16:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-09-04T17:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2026-09-01T10:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-31T16:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-28T11:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-08-28T11:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-08-27T09:55:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-27T09:55:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-27T09:54:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15663",
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2026-08-27T09:54:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-08-27T09:54:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-08-27T09:53:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-08-27T09:53:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15663",
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2026-08-27T09:52:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-08-27T09:52:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-08-27T09:52:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-08-27T09:52:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-08-27T09:51:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-08-27T09:51:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-08-27T09:51:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2026-08-27T09:50:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "15663",
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2026-08-27T09:50:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2026-08-27T09:50:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-08-27T09:49:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-08-27T09:49:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-08-27T09:49:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-08-27T09:48:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-08-27T09:48:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2026-08-27T09:48:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-08-27T09:48:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00002585920048140501 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2004-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPA
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO
TJPA — 00002520420128140200 — Sindicância · 2012-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPA
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Sindicância
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJPI — 00001023620208180069 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPI
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
TJPA — 00001672020008140012 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2006-11-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPA
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
TJRJ — 01281296420138190001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2013-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJRJ
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
TJMMG — 20006813420229130004 — Recurso em Sentido Estrito · 2022-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
TJMMG — 20007206520219130004 — Apelação Criminal · 2023-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
TJMMG — 20005690220219130004 — Recurso em Sentido Estrito · 2022-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro