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Execução de Título Judicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00007931120138250066

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: MALHADORGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a5e168d37ef6c6eff3aa8fa19836bca5edec8653260713d61a1784f51e199bf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 6a5e168d37ef6c6eff3aa8fa19836bca5edec8653260713d61a1784f51e199bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

Trecho de REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
  • Registro documental: 6a5e168d37ef6c6eff3aa8fa19836bca5edec8653260713d61a1784f51e199bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 6a5e168d37ef6c6eff3aa8fa19836bca5edec8653260713d61a1784f51e199bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2013-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2013-11-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2014-01-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2014-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2014-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2014-07-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2014-07-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2014-08-19 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2014-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2014-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2014-09-18 — Homologação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2014-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2014-09-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2014-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2014-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2014-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2015-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-04 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-11 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-20 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:35:10.363000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130925120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6a5e168d37ef6c6eff3aa8fa19836bca5edec8653260713d61a1784f51e199bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-25 a 2015-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-12
Definitivo (TPU 246)
2014-10-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-10-29
Definitivo (TPU 246)
2014-10-02
Recebimento (TPU 132)
2014-09-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-18
Conclusão (TPU 51)
2014-09-18
Homologação (TPU 378)
2014-09-11
Recebimento (TPU 132)
2014-09-11
Documento (TPU 581)
2014-09-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Causas Supervenientes à Sentença | Obrigação de Entregar | Busca e Apreensão | Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-19T11:06:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2015-02-26T08:43:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-09-23T11:47:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-09-03T12:33:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-07-29T10:28:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-23T09:13:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-07-02T11:24:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-06-02T11:57:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-05-23T09:25:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-04-09T10:00:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-03-28T11:43:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-03-25T09:22:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-03-11T13:08:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-02-05T10:39:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-12-18T23:28:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-11-12T12:52:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-10-17T17:04:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-10-11T12:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-02-12T11:12:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2014-10-29T12:27:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2014-10-29T12:27:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2014-10-02T12:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-09-30T10:29:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-09-18T17:38:41.000Z — Homologação (TPU 378)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18370",
    "nome": "Malhador"
  }
}
  25. 2014-09-18T17:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-09-11T09:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-09-11T09:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-09-05T11:56:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-08-29T10:14:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-08-25T08:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-07-24T15:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-07-24T11:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-07-17T13:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-07-01T11:24:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-07-01T11:22:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2014-06-16T10:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-06-10T11:36:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-06-04T10:14:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-05-30T15:51:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-05-26T10:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.