Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 01475926420158210001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e5f12254ddc8181ad9ec4e22a30c268c6ac7933de5f48cde2e1dda27f9f56d6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 3e5f12254ddc8181ad9ec4e22a30c268c6ac7933de5f48cde2e1dda27f9f56d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 3e5f12254ddc8181ad9ec4e22a30c268c6ac7933de5f48cde2e1dda27f9f56d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2016-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2017-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2017-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2017-03-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2017-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2017-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2017-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2017-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2017-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2017-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2017-11-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2017-11-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2017-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2018-01-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2018-01-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2018-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-01-22 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:42:49.436686869Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-04-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3e5f12254ddc8181ad9ec4e22a30c268c6ac7933de5f48cde2e1dda27f9f56d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-25 a 2018-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-22
Definitivo (TPU 246)
2018-01-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-22
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-11-08
Recebimento (TPU 132)
2017-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-18
Recebimento (TPU 132)
2017-05-18
Recebimento (TPU 132)
2017-05-15
Recebimento (TPU 132)
2017-05-15
Recebimento (TPU 132)
2017-04-13
Recebimento (TPU 132)
2017-03-31
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-29T15:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-01-25T14:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2016-01-27T12:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2016-03-29T09:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-06-22T14:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-06-23T12:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-07-27T17:17:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-07-27T17:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-08-30T08:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-08-30T17:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-08-31T13:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-09-26T16:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-10-07T15:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-10-07T17:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-10-20T09:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-10-25T13:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-10-26T11:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-11-30T10:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-12-12T17:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-12-12T17:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-01-20T14:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-02-06T15:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-02-06T15:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-03-07T14:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-03-24T10:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-03-31T14:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-04-13T17:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-05-15T13:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-05-15T13:48:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-05-18T12:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-05-18T12:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-11-01T17:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-11-01T17:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-11-08T14:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-01-22T14:43:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  36. 2018-01-22T15:14:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2018-01-22T15:15:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.