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TJCE — 00027315120008060090

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7295c212bc5083918c1cb3bf2c204e05da7bda25e97e3e5ba9cca4a802072bd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-02-26 a 2025-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-28: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-02-28: Provisório (TPU 245)
2024-02-27: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-02-19: Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2023-09-28: Conclusão (TPU 51)
2023-09-27: Petição (TPU 85)
2023-09-16: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-09-12: Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-29: Conclusão (TPU 51)
2023-01-27: Remessa (TPU 123)
2022-05-18: Conclusão (TPU 51)
2022-05-18: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-10-04T12:08:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-23T12:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-04T12:11:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2003-09-01T12:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-27T17:28:34.000Z — Remessa (TPU 123)

2006-04-25T07:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-07T16:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-09-26T10:25:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-26T10:25:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-26T10:25:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-18T10:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-26T10:25:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-26T10:25:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-09-26T10:25:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Decisão",
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    }
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2020-09-26T10:25:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-09-26T10:25:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-01-15T13:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-09-26T10:25:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-09-26T10:25:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2020-09-26T10:25:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-10T11:48:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-26T10:25:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-09-26T10:25:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-09-26T10:25:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-09-27T21:59:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2020-09-26T10:25:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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2020-09-26T10:25:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2020-09-26T10:25:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2021-02-15T16:55:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2020-09-26T10:25:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2020-09-26T10:25:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 74
    }
  ]
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2020-09-26T10:25:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-10-04T11:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2020-09-26T10:25:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2020-09-26T10:25:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2020-09-26T10:25:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-09-26T10:25:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2020-09-26T10:25:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2021-01-15T13:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2023-01-29T15:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 09032214620148240061 — Execução Fiscal · 2014-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TRF3 — 00175397320084036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2008-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TJBA — 00006075020148050020 — Execução Fiscal · 2014-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / VARA JURISDIÇÃO PLENA
TJRJ — 00005774920148190012 — Execução Fiscal · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJSC — 09017907420148240061 — Execução Fiscal · 2014-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TJPR — 00000162519848160185 — Execução Fiscal · 1984-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJSC — 09021527620148240061 — Execução Fiscal · 2014-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TJRJ — 00005894420068190012 — Execução Fiscal · 2006-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

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