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TJMT — 00000415619928110004

Classe: Execução FiscalOrgao: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1992-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 061c59f97e7d3683f2946db0c6a1e1d12930c7db9d3b154aabdc047034397911

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 194 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-03-27 a 2023-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-19: Documento (TPU 581)
2023-04-17: Recebimento (TPU 132)
2023-04-17: Remessa (TPU 123)
2023-03-17: Definitivo (TPU 246)
2023-03-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-13: Petição (TPU 85)
2023-01-23: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-01-23: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-02: Conclusão (TPU 51)
2022-08-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-22: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 194. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1992-03-27T16:57:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
  ],
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2007-04-03T18:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-11T16:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-19T17:51:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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2007-11-21T10:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-12-11T17:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-12-12T12:51:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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2007-12-12T17:39:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-14T10:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-16T12:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6554",
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2008-02-06T17:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6554",
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2008-02-07T12:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6554",
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2008-02-08T14:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6554",
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  }
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2008-02-19T14:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-19T15:28:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-19T16:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2010-04-07T19:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6554",
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2010-04-07T19:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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2010-04-10T12:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

2010-07-02T15:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2010-07-02T15:31:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2010-11-11T16:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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2010-11-12T14:36:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 80
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    "codigo": "6554",
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  }
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2010-11-12T17:33:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
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2010-11-26T09:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6554",
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2010-12-07T12:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-11T15:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-11T20:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2011-01-31T13:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6554",
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2011-02-11T10:50:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
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2011-02-11T11:44:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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2011-03-09T09:22:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

2011-03-09T10:05:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

2011-03-22T13:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

2011-03-24T15:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

2011-04-04T17:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
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2011-07-04T11:22:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

2011-07-04T14:06:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

2011-07-22T11:03:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
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2011-07-22T17:26:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006125720138150011 — Procedimento Comum Cível · 2013-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande
TRT2 — 00004893820105020444 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRT2
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 4ª Vara do Trabalho de Santos
TJMG — 00005841820168130439 — Recurso Especial · 2019-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Terceira Vice-Presidência
TJPB — 00006115820098152001 — Procedimento Comum Cível · 2009-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 5ª Vara Cível da Capital
TRT4 — 00009224120115040512 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRT4
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
TRT2 — 00004863720115020351 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRT2
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara do Trabalho de Jandira
TJMA — 00001990420158100079 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2015-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMA
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES
TJRR — 08012118020208230047 — Procedimento Comum Cível · 2020-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / VARA CÍVEL 1º TITULAR

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