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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJCE 00024327120008060091

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27145331cd5ea856a8a115742ba5e59738677181c1b578122ac856df369682cb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 27145331cd5ea856a8a115742ba5e59738677181c1b578122ac856df369682cb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-12-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  2. 1998-12-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  3. 2019-03-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-03-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-04-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-10-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-10-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2022-12-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2022-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2023-08-28 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2023-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2024-02-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-02-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2024-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-10-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2024-10-25 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 1998-12-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-25 no assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-12-23 a 2024-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-25
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-10-25
Definitivo (TPU 246)
2024-10-25
Conclusão (TPU 51)
2024-10-25
Documento (TPU 581)
2024-10-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-15
Documento (TPU 581)
2024-02-15
Conclusão (TPU 51)
2023-08-30
Petição (TPU 85)
2023-08-28
Redistribuição (TPU 36)
2023-08-24
Publicação (TPU 92)
2023-08-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-20T09:31:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-10-01T14:11:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  3. 2022-12-03T03:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2019-04-03T10:16:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2005-01-20T11:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2018-10-01T14:13:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-10-01T14:21:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-03-21T09:25:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2018-10-04T16:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  10. 2020-10-03T23:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  11. 2023-08-30T17:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2016-05-16T14:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  13. 2018-11-01T09:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2019-10-24T16:37:38.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  15. 2023-08-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2024-10-25T14:46:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2020-10-06T22:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2022-12-15T10:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  19. 2024-02-15T14:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "valor": 36
    }
  ]
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  20. 2020-10-06T21:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-02-15T14:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  22. 2018-11-01T09:53:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  23. 2013-09-30T15:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  24. 2017-03-14T15:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  25. 2020-10-15T07:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2023-02-11T00:17:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2024-10-25T14:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2022-12-08T13:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2023-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2016-05-17T09:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2022-12-09T08:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2023-08-28T09:29:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  33. 2024-10-25T14:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  34. 2022-12-09T08:34:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 1997-12-31T08:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 1998-03-16T16:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 1998-06-22T08:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 1998-11-06T12:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2006-09-25T11:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2024-10-25T14:50:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.