Contexto jurídico e comentários autorais
Tema documentado no texto da fonte
Depois de anos afastado recebendo auxílio por incapacidade temporária, um segurado é chamado para nova perícia e recebe a notícia de que sua condição não tem mais perspectiva de recuperação. É nesse momento que entra em cena a aposentadoria por incapacidade permanente, benefício antes chamado de aposentadoria por invalidez.
Trecho de Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida · Abertura · Rafael Toledo.
Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade, permanente.
Fontes e integridade deste vínculo
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/resposta/corpo/assuntos
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Tema documentado no texto da fonte
Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida.
Trecho de Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença · Abertura · Rafael Toledo.
Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade, temporaria.
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94580d0fc3ec5fdc187cf1a0fd982125df04ffca24e8ac1d592eb9cb3a2d2c1b - Registro documental:
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Tema documentado no texto da fonte
O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o
Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.
Âncoras do vínculo: civel, juizado.
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/resposta/corpo/classe
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Tema documentado no texto da fonte
Quando uma doença ou sequela impede de forma definitiva o trabalho, o segurado pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o benefício que a Lei 8.213/1991 tratava como aposentadoria por invalidez e que o artigo 42 disciplina. A troca de nome, feita pela reforma de 2019, não mudou a essência: é o amparo para quem não tem mais condições de
Trecho de Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade · Abertura · Rafael Toledo.
Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade.
Fontes e integridade deste vínculo
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Tema documentado no texto da fonte
Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é
Trecho de Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade · Abertura · Rafael Toledo.
Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade.
Fontes e integridade deste vínculo
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/resposta/corpo/assuntos
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O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Concessão Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Habilitação e Reabilitação Profissional Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Auxílio por Incapacidade Temporária Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-04-05 — Distribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-04-19 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-05-23 — Redistribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-05-23 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-05-23 — Inclusão em pauta Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-05-30 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-06-22 — Não-Provimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-06-30 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-08-29 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-09-27 — Redistribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-12-06 — Remessa Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-05 a 2022-12-06.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-12-06
- Remessa (TPU 123)
- 2022-09-27
- Redistribuição (TPU 36)
- 2022-08-29
- Publicação (TPU 92)
- 2022-06-30
- Publicação (TPU 92)
- 2022-06-22
- Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-05-30
- Publicação (TPU 92)
- 2022-05-23
- Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-05-23
- Publicação (TPU 92)
- 2022-05-23
- Redistribuição (TPU 36)
- 2022-04-19
- Publicação (TPU 92)
- 2022-04-05
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Concessão | Habilitação e Reabilitação Profissional | Auxílio por Incapacidade Temporária
Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.