STJ — 00000559720128020001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96a3e3b45be6d89b2fa3be2c458b9ea8c7060016f482fcc53be65e2ea445f2c2

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2018-12-13T11:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2018-12-13T12:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2019-06-25T12:22:36.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
         "valor": 112
       }
     ]
   }

4. 2019-06-25T12:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

5. 2020-02-26T14:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
         "valor": 112
       }
     ]
   }

6. 2020-02-27T15:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

7. 2020-05-27T15:18:42.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Memoriais",
         "valor": 55
       }
     ]
   }

8. 2020-05-28T11:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

9. 2021-03-15T12:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

10. 2021-03-15T17:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

11. 2021-03-22T17:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }

12. 2021-04-14T11:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }

13. 2021-04-19T15:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ]
    }

14. 2021-04-20T15:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ]
    }

15. 2021-04-22T12:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

16. 2021-05-11T14:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

17. 2021-10-08T12:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

18. 2021-10-08T12:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

19. 2021-10-13T21:56:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

20. 2021-10-13T21:56:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

21. 2021-10-25T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso especial",
          "valor": 66
        }
      ]
    }

22. 2018-12-10T13:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
23. 2020-02-26T13:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
24. 2020-05-27T07:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
25. 2021-03-12T23:50:30.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento (TPU 12439)
26. 2021-03-12T23:50:18.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
27. 2021-03-16T05:44:23.000Z — Publicação (TPU 92)
28. 2021-03-16T05:44:58.000Z — Publicação (TPU 92)
29. 2021-03-26T05:30:21.000Z — Republicação (TPU 928)
30. 2021-04-16T06:54:20.000Z — Publicação (TPU 92)
31. 2021-10-08T05:26:01.000Z — Publicação (TPU 92)
32. 2021-10-08T05:26:01.000Z — Publicação (TPU 92)
33. 2021-10-28T05:44:42.000Z — Publicação (TPU 92)
34. 2021-10-28T05:44:59.000Z — Publicação (TPU 92)
35. 2021-12-17T06:40:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
36. 2021-12-17T06:42:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
37. 2021-12-17T06:42:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
38. 2018-12-11T14:53:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
39. 2019-06-21T14:18:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
40. 2020-02-21T11:53:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)