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Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 08004798620128240036

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54d5e42d3b7d59b9ca16159df70ff825f4c4ee0efad0a4c4531226808443a434

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 54d5e42d3b7d59b9ca16159df70ff825f4c4ee0efad0a4c4531226808443a434
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2014-09-16 — Audiência; Em continuação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2019-11-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2019-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2019-12-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-12-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-01-13 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2020-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-01-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-01-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-04-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-21 no assunto oficial «Erro de Procedimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-11 a 2020-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-21
Definitivo (TPU 246)
2020-05-21
Documento (TPU 581)
2020-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-02
Documento (TPU 581)
2020-01-16
Documento (TPU 581)
2020-01-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-13
Publicação (TPU 92)
2020-01-13
Documento (TPU 581)
2020-01-13
Distribuição (TPU 26)
2020-01-08
Documento (TPU 581)
2020-01-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-13T17:38:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2014-09-16T13:40:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "Em continuação",
      "valor": 365
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2012-04-11T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-05-21T18:36:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2020-05-21T16:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-05-21T16:27:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-04-02T02:22:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-02-02T08:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-01-16T00:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-01-13T17:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-01-13T17:38:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-01-13T15:09:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2020-01-08T11:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-01-08T11:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-01-08T11:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-01-08T11:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-01-08T11:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-01-08T11:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-12-20T15:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2019-12-20T15:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2019-11-19T17:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2019-11-08T16:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-08-09T16:09:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-04-18T20:37:23.000Z — Cálculo (TPU 16)
  25. 2019-04-15T15:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-04-15T14:34:53.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-03-30T00:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-03-20T16:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-03-20T16:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-03-20T16:31:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-03-13T18:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-11-19T14:50:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-09-21T15:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-09-20T17:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2018-09-15T23:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-08-09T01:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-07-20T04:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-07-10T16:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-07-10T16:14:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-03-09T10:00:23.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.