TRT24 — 00240049120245240091

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39145997091878c6181903523d49bd3d45f6580ff2fa07992a4ee06f329e99eb

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Gestante | Desconfiguração de Justa Causa | Verbas Rescisórias

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-01-09T14:22:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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2. 2024-02-09T15:47:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2024-02-09T16:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2024-02-14T14:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2024-02-14T15:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2024-02-15T01:23:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2024-02-15T01:23:56.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2024-02-23T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2024-02-28T11:37:23.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2024-03-08T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2024-03-12T20:24:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2024-04-17T13:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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13. 2024-04-17T16:20:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
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      ],
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        "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
      }
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14. 2024-04-24T09:56:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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15. 2024-04-24T20:44:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Razões finais",
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16. 2024-05-03T11:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 36
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17. 2024-05-29T17:16:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2024-05-29T17:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

19. 2024-05-29T17:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20827",
        "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
      }
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20. 2024-06-04T01:55:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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21. 2024-06-04T01:55:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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22. 2024-06-04T01:55:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20827",
        "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
      }
    }

23. 2024-06-04T01:55:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20827",
        "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
      }
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24. 2024-06-14T10:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Recurso ordinário",
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        }
      ],
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      }
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25. 2024-06-15T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20827",
        "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
      }
    }

26. 2024-06-17T21:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20827",
        "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
      }
    }

27. 2024-06-18T10:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20827",
        "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
      }
    }

28. 2024-06-19T01:28:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20827",
        "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
      }
    }

29. 2024-06-19T01:28:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20827",
        "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
      }
    }

30. 2024-06-27T15:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

31. 2024-07-04T15:40:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20827",
        "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
      }
    }

32. 2024-11-08T15:59:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20827",
        "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
      }
    }

33. 2024-11-08T16:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20827",
        "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
      }
    }

34. 2024-11-11T10:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20827",
        "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
      }
    }

35. 2024-11-11T10:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20827",
        "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
      }
    }

36. 2024-11-12T02:05:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20827",
        "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
      }
    }

37. 2024-11-12T02:05:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20827",
        "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
      }
    }

38. 2024-11-12T02:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20827",
        "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
      }
    }

39. 2024-11-12T02:05:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20827",
        "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
      }
    }

40. 2024-02-14T14:21:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20827",
        "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
      }
    }