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TJMMG — 20003222220249130002

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b9bbe649615b6931ceddbcf6902624197299dab55e15979dca7857ac53d468b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 223 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-17 a 2026-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-20: Definitivo (TPU 246)
2026-03-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-05: Remessa (TPU 123)
2026-02-23: Remessa (TPU 123)
2026-02-20: Definitivo (TPU 246)
2026-02-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-20: Remessa (TPU 123)
2026-01-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-15: Publicação (TPU 92)
2025-12-12: Confirmada (TPU 12266)
2025-12-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-12: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade ideológica | Abandono de posto | Descumprimento de missão

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 223. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-05T13:40:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-03-05T13:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-02-23T13:43:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
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  ],
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-02-20T14:58:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 108
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    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-02-20T14:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-01-27T01:35:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-15T02:40:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-12T12:17:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-12-12T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
```

2025-12-03T14:00:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-11-26T17:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-11-26T17:29:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-11-18T12:16:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-11-18T12:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-11-13T17:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-11-13T17:37:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-11-05T14:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-10-29T17:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-10-29T16:21:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-10-29T14:39:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-10-28T13:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
      "valor": 232
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-10-28T13:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
      "valor": 232
    }
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-10-22T09:13:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 116
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2025-10-20T12:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2025-10-20T12:54:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-10-16T13:54:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-10-15T17:07:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-10-10T16:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-10-10T16:17:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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}

2025-10-08T13:26:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-10-08T13:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2025-10-07T17:08:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-07T16:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-10-07T14:15:29.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-08-26T01:35:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-08-19T02:40:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-18T07:49:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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}

2025-08-18T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
```

2025-08-13T13:26:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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}

2025-08-12T01:35:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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