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TJCE — 00025954520128060054

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALESGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b76db49af596bca0fc69434ffc7981decf3ea6b9fec176bcad0aaea1b05e285c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-01 a 2024-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-11: Definitivo (TPU 246)
2024-12-11: Documento (TPU 581)
2024-07-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-27: Publicação (TPU 92)
2024-06-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-25: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-06-25: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-06-11: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-06-11: Conclusão (TPU 51)
2024-06-07: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/Importação

Ver outros registros do assunto TPU 5947

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-05-31T08:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
    }
  ]
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2016-07-05T16:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2021-03-16T19:23:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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2021-03-16T19:24:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2021-03-16T19:24:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-16T19:24:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2022-06-13T13:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-12T01:19:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-01-19T10:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2021-03-16T19:23:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-03-16T19:23:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-03-16T19:24:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2021-03-16T19:24:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2021-03-16T19:24:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2023-08-11T11:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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2024-06-11T13:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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2021-03-16T19:23:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2021-03-16T19:24:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-16T19:24:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-03-16T19:24:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-20T00:11:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2023-10-23T14:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2024-06-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2021-03-16T19:24:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-07-20T01:09:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2012-03-01T15:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2013-10-22T14:40:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2021-03-16T19:23:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-03-16T19:23:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
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2021-03-16T19:24:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-03-16T19:24:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2022-05-17T15:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-08-11T14:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2013-10-22T13:58:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2016-07-05T16:24:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2019-04-03T15:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-03-16T19:23:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-03-16T19:24:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-03-16T19:24:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-03-16T19:24:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJCE — 00026725420128060054 — Execução Fiscal · 2012-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJCE
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES
TJPB — 00006689620168150751 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2016-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPB
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJPB — 00006684620128151201 — Execução Fiscal · 2012-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJCE / TJPB
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES / 4ª Vara Mista de Guarabira
TJCE — 00023955820008060054 — Execução Fiscal · 2000-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJCE
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES
TJCE — 00036875320158060054 — Execução Fiscal · 2015-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJCE
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES
TJTO — 00279725420158272729 — Execução Fiscal · 2015-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJCE / TJTO
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00272696020148272729 — Execução Fiscal · 2014-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJCE / TJTO
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00280773120158272729 — Execução Fiscal · 2015-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJCE / TJTO
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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