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Execução de Título Judicial — Multa de 10% — TJSE 00130048020138250001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bdfb68d32d6f68aad6a8766360908caad13b700e10c2bc9e6903a916c0607fd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 5bdfb68d32d6f68aad6a8766360908caad13b700e10c2bc9e6903a916c0607fd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 5bdfb68d32d6f68aad6a8766360908caad13b700e10c2bc9e6903a916c0607fd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2015-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2015-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-07-23 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-01-25 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2016-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2016-02-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2016-03-02 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2016-06-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2016-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2016-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2017-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2017-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2017-07-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2017-07-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2017-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-10-10 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-21 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T15:34:24.637000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140819120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5bdfb68d32d6f68aad6a8766360908caad13b700e10c2bc9e6903a916c0607fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-19 a 2017-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-07
Definitivo (TPU 246)
2017-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-02
Recebimento (TPU 132)
2017-03-02
Conclusão (TPU 51)
2017-02-08
Petição (TPU 85)
2016-10-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-21
Definitivo (TPU 246)
2016-10-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 10% | Ato Atentatório à Dignidade da Justiça | Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-28T07:17:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2016-03-02T10:18:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  3. 2016-02-03T15:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-01-25T19:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  5. 2015-07-23T16:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
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    }
  ]
}
  6. 2015-06-23T15:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2015-06-16T14:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2015-05-12T08:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2015-02-26T15:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2017-07-05T09:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-06-21T09:56:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-09-21T11:44:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-08-18T19:58:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-06-28T08:01:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-06-28T07:14:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-04-14T11:45:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-02-05T07:38:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-01-26T10:45:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-08-17T10:54:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-05-15T07:35:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-01-16T08:22:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-01-16T08:20:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-08-07T08:04:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2017-07-05T09:41:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-07-05T09:37:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-06-09T10:03:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-03-02T06:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-03-02T06:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-02-08T08:18:38.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-10-21T09:27:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2016-10-21T09:27:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2016-10-10T09:31:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8331",
    "nome": "6ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  33. 2016-09-21T11:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-09-05T12:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-08-19T09:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-05-12T10:14:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-04-14T11:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-02-12T21:56:41.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8331",
    "nome": "6ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  39. 2016-02-05T07:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-02-01T07:39:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.