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Execução de Título Judicial — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00115265720018250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec3f3a874fb7b7a9b4b88fedef825603b12da88503af4190fdf5b431511ad658

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00115265720018250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2015-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ec3f3a874fb7b7a9b4b88fedef825603b12da88503af4190fdf5b431511ad658. SHA-256 do comentário: 4ca40f9495e287d26035464cda9ea572e7a9e5ae8d72d3a41883fcc7b0eb9a4f.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9
  • Registro documental: ec3f3a874fb7b7a9b4b88fedef825603b12da88503af4190fdf5b431511ad658
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 54812d4dfa544ef0b061fe744fdcc594c0ee72d58c89abd377b4a44edc2c71c6
  • Registro documental: ec3f3a874fb7b7a9b4b88fedef825603b12da88503af4190fdf5b431511ad658
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2014-04-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2014-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2014-04-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2014-04-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2014-04-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2014-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2014-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2014-12-02 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2014-12-14 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2015-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-04-29 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-28 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:40:51.148000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140131120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ec3f3a874fb7b7a9b4b88fedef825603b12da88503af4190fdf5b431511ad658

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2015-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-28
Definitivo (TPU 246)
2015-01-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-14
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2014-12-02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2014-12-02
Conclusão (TPU 51)
2014-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-05
Conclusão (TPU 51)
2014-04-29
Por decisão judicial (TPU 898)
2014-04-28
Conclusão (TPU 51)
2014-04-26
Distribuição (TPU 26)
2014-04-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-28T11:58:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-06-12T12:04:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-04-22T08:54:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-04-07T07:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-03-06T07:52:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-02-04T07:59:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-28T11:59:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-01-28T11:59:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2014-12-14T20:53:50.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  10. 2014-12-02T11:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-12-02T11:23:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  12. 2014-06-05T08:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-04-29T22:23:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  14. 2014-04-28T08:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-04-26T15:55:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  16. 2014-04-04T12:47:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-04-03T11:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-01-31T10:09:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.