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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00046199720148210041

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 2ª Vara Judicial - CanelaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0be01e4d4be0183362d0740f8d70d51fb7ff8db4a502388a5396653b7d532863

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 0be01e4d4be0183362d0740f8d70d51fb7ff8db4a502388a5396653b7d532863
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 0be01e4d4be0183362d0740f8d70d51fb7ff8db4a502388a5396653b7d532863
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2014-08-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-09-15 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2014-12-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-06-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2015-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-07-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2015-07-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2015-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-26 a 2023-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-31
Definitivo (TPU 246)
2015-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-07-09
Recebimento (TPU 132)
2015-06-30
Recebimento (TPU 132)
2015-06-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-06-09
Recebimento (TPU 132)
2015-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-12-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-12-03
Recebimento (TPU 132)
2014-09-15
Documento (TPU 581)
2014-08-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-26T09:22:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-08-29T10:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2014-09-15T16:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2014-12-15T07:10:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2015-05-07T08:50:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2015-06-10T07:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2015-07-17T09:40:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2014-07-02T18:48:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2014-12-03T10:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-06-09T08:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-06-30T08:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-07-09T17:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-08-24T10:48:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2023-03-31T16:15:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.