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TRF3 — 00028484920114036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 509219a25e6affa2628a7d8369e2546ad887a380d4ed67b9e01b9ac883f9b5c2

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas

2011-05-03T13:34:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2011-05-04T15:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2012-01-16T16:35:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-01-18T13:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2012-07-24T13:46:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-25T11:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-24T14:12:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-29T10:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "incompetência",
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    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2013-08-02T17:45:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2013-09-02T10:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "13754",
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2015-03-17T15:03:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2018-06-22T17:41:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  }
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2018-08-20T17:24:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2018-08-22T11:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2022-02-18T10:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2011-11-24T12:05:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-07-13T15:17:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-04-12T15:16:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2013-08-09T12:06:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-06T09:22:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2015-03-20T13:08:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2018-06-29T12:24:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-19T11:07:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2012-01-13T15:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-07-23T10:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-04-22T17:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

2013-08-16T16:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-11T17:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13754",
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2013-09-24T18:52:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-17T15:00:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

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2015-03-17T15:00:51.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

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2015-04-30T16:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-07T14:24:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-22T17:40:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-22T17:40:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
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  }
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2018-08-17T15:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2018-08-22T18:35:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-24T17:07:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2018-10-30T12:32:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2022-02-18T10:33:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2022-02-18T10:33:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2022-02-18T10:33:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRF3 — 00028667020114036112 — Execução Fiscal · 2011-05-02 · 2 referência(s) em comum
STJ — 00000579820154020000 — Agravo em Recurso Especial · 2017-09-25 · 2 referência(s) em comum
TRF3 — 00026074120124036112 — Execução Fiscal · 2012-03-20 · 2 referência(s) em comum
TRF3 — 00035777520114036112 — Execução Fiscal · 2011-05-27 · 2 referência(s) em comum
TRF6 — 00000550219954013802 — Execução Fiscal · 1994-12-19 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002153020194013820 — Embargos à Execução Fiscal · 2019-02-04 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002179520164013305 — Execução Fiscal · 2016-01-25 · 1 referência(s) em comum

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