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TJMA — 00000284020048100109

Classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4c80999e501a46c8116112151de6f7ef21f75c146a0d7fa4e599769ff84c9d7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-08-11 a 2026-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-19: deferimento (TPU 12444)
2026-04-10: Conclusão (TPU 51)
2026-04-08: Petição (TPU 85)
2026-03-20: Publicação (TPU 92)
2026-03-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-13: Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-04: Conclusão (TPU 51)
2025-07-14: Petição (TPU 85)
2025-06-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-27: Documento (TPU 581)
2025-04-28: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fazenda Pública

Ver outros registros do assunto TPU 14070

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2004-08-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "Advogado",
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      "valor": 1
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2010-10-18T16:56:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2011-02-24T17:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-21T16:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
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2013-10-21T16:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2014-02-19T10:56:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
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    }
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2018-04-12T14:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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2019-05-07T17:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2023-03-07T12:43:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2023-03-07T16:32:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
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    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
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2023-03-18T15:35:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-18T17:32:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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  }
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2023-03-18T17:32:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2023-03-20T18:44:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "3794",
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2023-04-03T13:57:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2023-08-03T01:05:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}
```
2023-08-03T01:05:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}
```

2023-08-03T01:05:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3794",
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}

2023-08-03T01:05:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
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2023-08-03T01:05:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}
```

2023-08-03T01:05:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
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2023-08-11T00:22:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}

2023-08-11T00:22:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}

2023-08-11T00:30:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3794",
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2023-09-04T13:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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    "codigo": "3794",
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2023-09-13T09:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
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  }
}

2023-09-15T00:35:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}
```
2023-09-15T00:35:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3794",
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  }
}
```

2023-09-15T00:35:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}

2023-09-30T01:09:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
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2023-09-30T01:11:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}

2023-09-30T01:11:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}

2023-10-02T15:41:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
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2023-10-02T15:46:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
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}

2023-10-02T15:48:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
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}

2023-10-02T18:29:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
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2023-10-02T18:29:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
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2023-10-02T18:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
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2023-10-03T05:57:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
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}

2023-10-03T06:08:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3794",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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