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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 02357912820088210027

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 664371ef9578ca8c103e6fb7296e341fde07f0b556477d5cb3b36a11644ba19f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 664371ef9578ca8c103e6fb7296e341fde07f0b556477d5cb3b36a11644ba19f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 664371ef9578ca8c103e6fb7296e341fde07f0b556477d5cb3b36a11644ba19f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-12-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2010-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2010-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2010-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2011-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2011-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2011-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2011-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2011-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2011-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2011-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-02-23 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2021-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-16 a 2021-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-03
Remessa (TPU 123)
2019-04-03
Definitivo (TPU 246)
2016-07-22
Definitivo (TPU 246)
2016-04-25
Recebimento (TPU 132)
2016-04-12
Recebimento (TPU 132)
2016-04-11
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-04-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-29
Recebimento (TPU 132)
2016-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-21
Recebimento (TPU 132)
2016-03-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-12-16T10:04:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2009-05-08T17:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2009-07-06T13:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2010-01-12T17:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2010-04-19T17:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2010-10-25T14:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2011-01-13T17:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2011-02-01T18:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2011-03-15T10:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2011-06-14T16:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2011-07-06T18:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2011-09-27T17:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2011-11-23T18:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2015-01-16T10:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-02-16T19:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2016-02-23T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2016-02-24T09:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2016-04-05T13:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  19. 2021-11-03T18:30:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  20. 2009-01-20T11:10:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2009-05-27T07:54:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2010-11-11T11:24:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2011-04-05T11:37:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2011-07-11T08:38:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2011-11-08T08:36:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2014-11-17T09:19:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2015-05-04T12:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2015-11-25T10:13:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2016-02-25T09:23:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2016-04-06T12:26:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2009-01-28T17:29:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2009-01-29T13:54:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2009-05-04T18:14:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2009-05-06T17:31:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2009-05-07T14:35:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2009-07-02T17:49:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2009-07-03T13:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2010-01-12T12:10:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2010-01-12T15:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2010-01-23T15:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.