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TJMA — 00000280620058100109

Classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ddb7447f3800beec447a2197c1d2a51933dd0d926c858afddd40f413679dedd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-06-08 a 2023-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-17: Provisório (TPU 245)
2023-08-14: Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-14: Conclusão (TPU 51)
2023-08-14: Documento (TPU 581)
2023-06-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-24: Publicação (TPU 92)
2023-05-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-16: Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-15: Conclusão (TPU 51)
2023-05-15: Documento (TPU 581)
2023-04-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-20: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fazenda Pública

Ver outros registros do assunto TPU 14070

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-06-08T09:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-08T13:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-25T17:54:34.000Z — Mandado (TPU 106)

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2013-09-25T16:27:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
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2013-10-23T12:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-06T17:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-06-27T17:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-07T11:47:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-07T16:32:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2023-03-18T14:43:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-18T17:31:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-18T17:31:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-20T18:43:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2023-04-03T14:00:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
}

2023-04-20T00:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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```

2023-04-20T00:23:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-29T01:47:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-05-15T13:32:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-15T13:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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  }
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2023-05-24T00:27:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3794",
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  }
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```

2023-05-24T00:27:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3794",
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  }
}

2023-06-01T01:09:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
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2023-08-14T13:54:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "3794",
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2023-08-14T13:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2010-05-28T08:43:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2010-06-01T14:10:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3794",
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  }
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2011-09-09T14:50:14.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-21T12:12:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-24T17:40:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2013-10-07T15:12:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
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  }
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2013-11-13T17:49:02.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2018-04-13T10:20:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
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2018-06-06T17:34:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

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2018-08-02T16:11:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

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2019-06-26T12:51:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-27T17:47:15.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-07-12T09:48:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
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2023-03-20T18:14:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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2023-05-16T15:49:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
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2023-08-14T15:44:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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