STJ — 00000583820263000000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c6ee72b04d87086ee343569a60f70aff3ac02c49dab661108718dab2dc79349

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contagem de Prazo para os Benefícios

• Ver outros registros do assunto TPU 14931

Movimentações públicas

1. 2026-01-05T08:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "dependência",
         "valor": 4
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "76774",
       "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
     }
   }

2. 2026-01-05T08:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "76774",
       "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
     }
   }

3. 2026-01-07T17:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "76774",
       "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
     }
   }

4. 2026-01-12T14:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "76774",
       "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
     }
   }

5. 2026-01-21T16:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "76774",
       "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
     }
   }

6. 2026-01-28T23:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
         "valor": 122
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "76774",
       "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
     }
   }

7. 2026-01-29T00:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "76774",
       "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
     }
   }

8. 2026-02-03T14:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "76774",
       "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
     }
   }

9. 2026-02-13T21:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "76774",
       "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
     }
   }

10. 2026-01-05T19:00:01.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76774",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
      }
    }

11. 2026-01-07T00:31:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76774",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
      }
    }

12. 2026-01-29T00:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76774",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
      }
    }

13. 2026-01-30T11:20:00.000Z — Não conhecimento do habeas corpus (TPU 12458)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76774",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
      }
    }

14. 2026-02-03T00:34:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76774",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
      }
    }

15. 2026-03-02T13:33:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76774",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
      }
    }

16. 2026-01-01T23:25:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12728",
        "nome": "Superior Tribunal de Justiça"
      }
    }

17. 2026-01-05T19:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76774",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
      }
    }

18. 2026-01-06T01:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76774",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
      }
    }

19. 2026-01-12T14:39:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76774",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
      }
    }

20. 2026-01-21T16:07:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76774",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
      }
    }

21. 2026-01-28T23:33:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76774",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
      }
    }

22. 2026-01-30T11:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76774",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
      }
    }

23. 2026-02-02T01:02:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76774",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
      }
    }

24. 2026-02-03T14:28:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76774",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
      }
    }

25. 2026-02-13T21:10:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76774",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
      }
    }

26. 2026-03-02T13:33:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76774",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
      }
    }