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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00010314420038210146

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: Vara Judicial - FelizGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8431362ed1fa1cba5dcd122c7f6bc7a7de048260d4f8f5bab7b82eadc066c159

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 8431362ed1fa1cba5dcd122c7f6bc7a7de048260d4f8f5bab7b82eadc066c159
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 8431362ed1fa1cba5dcd122c7f6bc7a7de048260d4f8f5bab7b82eadc066c159
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2004-06-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2004-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2004-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2004-12-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2004-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2014-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2014-07-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2015-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2015-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-08-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-04-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-20 a 2022-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-18
Definitivo (TPU 246)
2022-04-18
Recebimento (TPU 132)
2015-08-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-17
Recebimento (TPU 132)
2015-05-27
Recebimento (TPU 132)
2015-02-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-01
Recebimento (TPU 132)
2004-12-06
Definitivo (TPU 246)
2004-12-03
Remessa (TPU 123)
2004-11-30
Recebimento (TPU 132)
2004-06-17
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-01-20T10:11:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2004-12-03T16:48:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2014-07-07T17:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2015-02-10T09:47:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2004-05-21T15:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2004-06-17T16:36:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2004-06-17T16:36:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2004-11-30T11:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2004-12-06T09:40:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2014-04-01T09:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-05-27T11:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-06-17T15:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-08-27T10:32:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2022-04-18T13:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2022-04-18T13:45:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.