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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00194044320138210027

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7088d38c2ca6125375632450c562622a380e9e807d9c91b777fb73909f3675ea

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f8345cfd9f498d3d1cdf1ef065bb5e8db9455571cbf5c288e4a95fbb8cbb3b5
  • Registro documental: 7088d38c2ca6125375632450c562622a380e9e807d9c91b777fb73909f3675ea
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 25bb9bf8cb1f7af9cf0f3a45b8b7f980ab7bd6edef509de200eb4d2e8747c28b
  • Registro documental: 7088d38c2ca6125375632450c562622a380e9e807d9c91b777fb73909f3675ea
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2015-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-05-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2015-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2015-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2015-07-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2016-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2016-11-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2016-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2017-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2017-05-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2019-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2021-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-02 a 2021-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-03
Remessa (TPU 123)
2019-04-15
Definitivo (TPU 246)
2017-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-27
Recebimento (TPU 132)
2016-12-15
Recebimento (TPU 132)
2016-11-12
Documento (TPU 581)
2016-11-09
Recebimento (TPU 132)
2015-07-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-05-26
Conclusão (TPU 51)
2015-05-22
Recebimento (TPU 132)
2015-05-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-05-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-02T09:46:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-08-02T13:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  3. 2014-01-28T14:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2014-11-24T12:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2015-02-02T17:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  6. 2015-05-26T13:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2016-11-12T11:29:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  8. 2021-11-03T18:49:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2014-05-28T12:47:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2014-08-25T09:38:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2014-08-29T11:04:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2015-05-08T13:03:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2015-07-07T10:49:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2013-07-03T13:43:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-08-26T17:03:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2013-08-27T09:22:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-01-23T10:57:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2014-04-14T12:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-05-14T15:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-06-02T17:08:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2014-06-04T13:22:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-06-26T11:25:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2014-06-26T16:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-11-12T13:48:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2014-11-12T16:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-12-12T10:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-12-16T10:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-01-26T15:56:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2015-01-27T13:37:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-02-11T13:09:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-05-04T15:31:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2015-05-07T13:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-05-22T14:03:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2015-05-22T17:24:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-11-09T09:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-12-15T17:30:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-05-27T14:47:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-05-27T14:47:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2019-04-15T19:03:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.